A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi aprovou nesta terça-feira (24) os pedidos de empréstimos enviados pelo Governo do Estado à casa . Os projetos foram aprovados logo em seguida em primeira e segunda votação no plenário da Alepi. Com isso, o governo fica autorizado a realizar as quatro operações de crédito solicitadas nos projetos.

Os deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Lucy Soares (Progressistas), Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB) votaram contra autorização para que o Governo obtenha empréstimos de R$ 2,7 bilhões junto ao Banco do Brasil Plural destinados ao alongamento de dívidas consolidadas e a realização de obras, como a construção de estradas. Gustavo Neiva, Teresa Britto e Marden Menezes ocuparam a tribuna para protestar contra os empréstimos, que foram defendidos pelos deputados Fábio Novo (PT) e Zé Santana (MDB).

A autorização para o Governo obter empréstimos de R$ 100 milhões e R$ 478 milhões, respectivamente, junto ao Banco do Brasil e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) foi aprovado com votos favoráveis de Gustavo Neiva, Lucy Soares, Teresa Britto e Marden Menezes. Os parlamentares de oposição justificaram o apoio aos empréstimos dizendo que seriam obtidos junto a duas instituições financeiras eram sérias, ao contrário do Banco do Brasil Plural. (Com informações da Alepi)

^{Deputados conversam no plenário da Alepi. (Foto: ascom/Alepi)}

Aprovação na comissão teve protestos da oposição (atualização de 13h16)

A eleição da comissão para a aprovação do projeto foi realizada sob protestos de deputados de oposição, que votaram contra duas transações que serão realizadas com o Banco Brasil Plural. O projeto agora seguiu para as comissões de administração e finanças .

Ao todo são quatro operações de crédito que somadas alcançam cerca de R$ 3 bilhões. Os deputados de oposição contestam as transações propostas para serem realizadas com o Banco Brasil Plural, alegando que a instituição financeira não possui recursos suficientes. As outras duas operações serão realizadas com o Banco do Brasil e com o Banco Mundial. Nesta segunda, o secretário de fazenda, Rafael Fonteles, esteve na Alepi explicando mais detalhes sobre os empréstimos .

O deputado Gustavo Neiva (PSB) chegou a apresentar uma emenda ao projeto, para que os recursos que fossem adquiridos não fossem utilizados para pagamento de previdência, como recomenda o Tribunal de Contas da União (TCU). A emenda foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão. A oposição alega que a o governo não apresentou de forma clara a destinação  dos recursos.

“Infelizmente o governo comprova aqui com a rejeição dessa emenda que a intenção do governo é utilizar esses recursos em previdência, o que é proibido pelo TCU”, afirmou o deputado Gustavo Neiva ao final da votação.

O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) defende a aprovação em comissão do texto, uma vez que a análise da CCJ se restringe a saber se o projeto é ou não constitucional.

“Estamos discutindo aqui a constitucionalidade, dentro da constitucionalidade não ofende nem a constituição estadual nem a federal, então foram aprovados e vão pras comissões de administração e finanças”, afirma Júlio.

O presidente da assembleia também defendeu a aprovação dos projetos e disse que se tratam de recursos que servem para trazer mais desenvolvimento do estado, como a reforma e construção de estradas e investimentos da segurança pública. Sobre a destinação dos recursos, o presidente da Casa afirma que o governo irá informar a aplicação dos recursos.

“Cada projeto tem a área onde o governo do estado vai fazer esses investimentos e isso também gera desenvolvimento porque tem dinheiro sendo investido no estado e esse dinheiro volta em forma de tributos”, afirma Themístocles.

Edição: Rodrigo Antunes
Por: Breno Cavalcante / Jornal O Dia