A Comissão Especial que analisa a PEC 391/17, sobre o Fundo de Participação dos Municípios, aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do deputado federal Júlio César (PSD) que prevê a destinação de mais 1% do bolo tributário nacional para os municípios no mês de setembro. 

Os valores devem ser repassados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em quatro parcelas.

A proposta estabelece um acréscimo escalonado no FPM, sendo 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do quarto ano. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 12 bilhões a mais nos próximos quatro anos, conforme estimativa feita por Júlio César. 

Em 2020, será R$ 1,3 bilhão a mais; em 2021, R$ 1,4 bilhão; em 2022, R$ 3 bilhões; e em 2023, R$ 6 bilhões.

^{O deputado federal Júlio César (PSD) é o autor da proposta que prevê 1% a mais de FPM (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)}

Os municípios do Piauí com cota 0,6 de FPM receberam no ano passado R$ 300 mil a mais, graças ao repasse extra, também conseguido a partir de proposta apresentada pelo parlamentar piauiense. Já a capital Teresina recebeu R$ 20 milhões a mais de FPM pelo repasse do 1% extra. 

Júlio César pondera que, embora os recursos não façam falta para União, representam uma grande ajuda para os municípios, sobretudo para os menores.

“Apresentamos o relatório com a mesma redação da PEC aprovada no Senado, para agilizar a tramitação e não precisar voltar. Vamos parcelar em quatro anos. Isso é muito representativo para os municípios. Esse 1% no ano passado deu mais de R$ 1,3 bilhão para dividir entre os municípios”, observa Júlio César.

O deputado acrescenta que uma emenda apresentada à PEC da Previdência vai promover uma revisão do pacto federativo, medida que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Uma das ideias levantadas é que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL), recolhida pela União, passe a ser partilhada com estados e municípios. “Em números de 2018, essa divisão vai render R$ 20 bilhões para os municípios e R$ 16 bilhões para os estados. O ministro Paulo Guedes disse que não tem condições, e propomos parcelar isso em cinco anos a partir de 2020”, acrescentou Júlio César.

A emenda foi rejeitada pelo relator, mas, segundo o deputado, deve ser novamente defendida na Comissão Especial e no plenário da Câmara.

Júlio César acredita que os deputados dificilmente vão contrariar suas bases e votar contra a proposta. 

“Esse destaque favorece a todos os municípios do Brasil, em todas as regiões. E ainda se faz uma revisão do pacto federativo. Aí vamos ver quais os deputados que vão votar contra”, afirma Júlio César.

Por: Cícero Portela