Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela soltura de presos condenados em 2ª instância, determinação que beneficia diretamente o ex-presidente Lula, o governador Wellington Dias (PT) declarou que Lula é “claramente um preso político” e sua liberação garante o “cumprimento da Constituição do Brasil”.

Para o governador, não há provas que comprovem o desvio de recursos públicos em favor do ex-presidente Lula. “Além disto, a ação tem recursos e instâncias para julgamento da sua defesa e o artigo 5º da Constituição Federal está em pleno vigor, foi isto que disse o Ministro Marco Aurélio e não poderia ser diferente: está escrito na Carta Magna que ninguém poderá ser condenado enquanto a ação transitar em julgado, enquanto não concluir o julgamento”, afirmou.

A decisão provisória foi proferida nesta quarta-feira (19) em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio. Pela determinação, devem ser soltos todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela 2ª instância da Justiça. No entanto, presos que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Na tarde desta quarta-feira, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de liberdade na Justiça Federal de Curitiba, solicitando a expedição imediata de um alvará de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito. O pedido deve ser analisado pela titular da 12ª Vara Federal em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos.

Por: Nathalia Amaral