O ministro da Justiça e ex-juiz federal Sergio Moro esteve no Senado Federal na última quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre as supostas trocas de mensagens ente ele e o procurador da República Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept, e que revelam uma relação inadequada do magistrado com o representante do Ministério Público, que coordena a Operação Lava Jato em Curitiba. 

Presente na sabatina, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Elmano Férrer (Podemos) reafirmou seu apoio ao trabalho de Sergio Moro, bem como à Operação Lava Jato.

^{Passagem de Moro pela CCJ do Senado; na foto: a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o deputado Helio Lopes (PSL-RJ), o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o senador Elmano Férrer (Podemos), e o deputado Sanderson (PSL-RS)}

Elmano enfatizou que só a partir da operação o Brasil passou a ver pessoas poderosas envolvidas com corrupção  sendo presas. 

"Gostaria de manifestar minha solidariedade ao ministro por tudo o que ele realizou nesse país. Nos meus 75 anos, passei a ver poderosos, do ponto de vista econômico-financeiro, presos. É um fato inusitado para mim. Temos uma corrupção endêmica. Temos que ir em frente. Esse é um grande momento histórico. Temos que nos despir de convicções político-partidárias, para realmente colocar nosso país no rumo do desenvolvimento com justiça social", afirmou Elmano durante a sessão com Moro na CCJ.

O senador piauiense disse, ainda, que o ex-juiz federal tem realizado um excelente trabalho à frente do Ministério da Justiça, contribuindo para uma redução nos índices de violência.

^{Elmano esteve presente em sabatina do ministro Sergio Moro, que durou aproximadamente nove horas (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)}

Ao final, o parlamentar piauiense avaliou que a passagem de Moro pelo Senado foi positiva. "Ele falou com muita competência, habilidade e segurança. No meu entendimento, ele saiu vitorioso", opina Elmano.

As conversas reveladas da Lava Jato

Nas conversas que começaram a ser publicadas pelo The Intercept há cerca de duas semanas, Sergio Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula.

Durante as quase nove horas em que prestou esclarecimentos aos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sergio Moro tentou rebater com números a acusação de que agiu de forma parcial na Operação Lava Jato.

 ^{Sergio Moro e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)}

De acordo com o magistrado, foram feitas 90 denúncias em seu juízo, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele assinou 45 sentenças, às quais foram interpostos 44 recursos pelo Ministério Público. De 291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o que demonstra não ter havido convergência de ações, ainda segundo Moro.

"Qual o conluio? Qual a convergência? O que havia no fundo era muita divergência. Também existe parcial convergência: não quer dizer que, se absolvo alguém, tenho conluio com advogado. E também não quer dizer que, se condeno alguém, tenho acordo com o Ministério Público. A Lava Jato não era de atuação exclusiva minha. Aliás, nunca um juiz teve tanto recurso contrário às suas decisões como eu, por que os casos eram difíceis e envolviam pessoas poderosas. Quem foi condenado foi condenado nas provas que cometeu corrupção. E grande corrupção" explicou.

^{O juiz Sergio Moro fala a senadores durante sabatina na CCJ, presidida pela senadora Simone Tebet, à sua direita (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)}

Condenação de Lula

Numa sentença de 218 páginas, o então juiz Sergio Moro condenou, em julho de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, no caso em que o petista foi acusado de ser o dono oculto de um apartamento triplex no Guarujá, recebido como propina paga pela empreiteira OAS, em troca de benefícios em obras da Petrobras.

Em janeiro de 2018, numa decisão unânime, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram manter a condenação de primeira instância, e ainda aumentaram a pena imposta a Lula, passando para 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. 

Imparcialidade do juiz

Além da Constituição Federal, há várias normas na legislação brasileira que vedam o comportamento parcial de magistrados. 

O Código de Processo Penal brasileiro, por exemplo, estabelece em seu artigo 254º, inciso IV, que o "juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se tiver aconselhado qualquer das partes".

O Código de Ética da Magistratura brasileira estabelece, em seu artigo 8º, o seguinte: "O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".

O Brasil também é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica), que estabelece em, seu artigo 8º, o seguinte: "Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza".

Por: Cícero Portela