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O parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado reconhece
a má-fé e o ato de corrupção do coordenador de Comunicação da Prefeitura de
Teresina, Lucas Pereira, no processo de Tomadas de Contas 005658/2021, que
analisa denúncia de acúmulo ilegal de cargos do atual gestor. De acordo com a
denúncia, confirmada como procedente pelo relatório da auditoria de controle
externo, Lucas Pereira agiu de má-fé ao omitir na posse do então cargo de
Secretário de Comunicação, que possuía cargo na Assembleia Legislativa e o ato
de corrupção se comprova à medida em que ele recebeu os salários dos dois
empregos, mesmo sem trabalhar na Alepi.
Foto: Assis Fernandes/ODIA
“Lucas Pereira da Silva teve todo o mês de dezembro para providenciar seus documentos e programar o seu pedido de exoneração na Alepi, antes de tomar posse como secretário municipal de Comunicação Social. Além disso...ao dar entrada na Prefeitura dos documentos necessários para sua nomeação, em dezembro de 2020, omitiu à Prefeitura a sua situação de servidor da Alepi”, diz o relatório, e continua, “quanto a má-fé, o Sr. Lucas Pereira da Silva recebeu os vencimentos da P. M de Teresina e da Alepi, cumulativamente. Sabia da irregularidade do acúmulo de cargos, tanto que solicitou sua exoneração no dia 25/02/2021, no entanto não se recusou a receber ou devolveu o salário recebido indevidamente da Alepi”, conclui o relatório.
O relatório agora segue para a conselheira Flora Isabel, que deve prosseguir com a denúncia. Em caso de condenação, Lucas Pereira deve devolver os recursos recebidos de forma ilegal e ser condenado por improbidade administrativa.
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OUTRO LADO
Na defesa, o atual coordenador da Prefeitura diz que só pediu exoneração de seu cargo na segunda quinzena de fevereiro devido “à grandiosa demanda logística em comandar” o atual cargo na Prefeitura de Teresina, assim como “às complexas condições logísticas de transferência” de gestão no Palácio da Cidade.