A Câmara de Vereadores de Barras aprovou na noite dessa segunda-feira (11/008) em sessão virtual o Projeto de Lei que prevê aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para os próximos quatro anos. A matéria gerou polêmica devido a votação acontecer durante a pandemia do novo coronavírus. Ao final, o PL foi aprovado por 11 a 2. 

Segundo o texto, o prefeito municipal de Barras deve receber mensalmente a partir de 1 de janeiro de 2021 o subsídio mensal de R$ 19.354,00, enquanto o vice-prefeito receberá R$ 14.515,00 e os secretários municipais R$ 5.866,00. Já no legislativo, o vereador que ocupar a presidência possui previsão de receber R$ 12.668,00 e os demais parlamentares um total de R$ 8.500,00. 

Os vereadores Vicente Neto (PCdoB) e Vinício Marques (MDB), que integram a bancada de oposição, alegaram o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que proíbe a readequação de salários a agentes públicos até 31 de dezembro de 2021 devido a calamidade provocada pela Covid-19.

^{Sessão virtual que aprovou o Projeto de Lei (Foto: Reprodução)}

“A lei federal proíbe qualquer aumento de salário de agentes públicos devido a pandemia. Poderíamos deixar essa votação para a próxima legislatura decidir. Votei contra e defendo meu voto baseado nessa lei. Não teríamos prejuízo deixar para os próximos vereadores votarem porque temos a lei que garante a legislação eleita votar”, defendeu Vicente Neto. 

A presidente da Câmara de Barras, vereadora Dra. Emília (PTdoB), defendeu a votação ao explicar que a Constituição Federal estabelece que a cada quatro anos, três meses antes das eleições, os legislativos municipais devem apreciar a matéria. Ela justificou ainda que a mesa diretora poderia responder por improbidade administrativa caso deixasse de colocar o assunto em discussão. 

“É uma previsão de salário. Se cair a lei federal que proíbe o aumento e a Câmara na época tiver recurso suficiente para pagar aí terá esse aumento. E é para a próxima legislatura, não estamos legislando em causa própria. A Câmara pode ser responsabilizada se deixar de fazer isso. Não fizemos nada que não seja legal e em momento nenhum tínhamos a invenção de afrontar a sociedade, mas cumprimos a lei”, disse Emília.

Por: Otávio Neto