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Entenda o que é o Pacto de Migração da ONU, que o Brasil abandonou

Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais.

09/01/2019 13:52h - Atualizado em 09/01/2019 13:57h

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM), conhecido como Pacto Global de Migração da ONU, é basicamente um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias. Não vinculante (sem caráter de lei), permite que os signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de imigração, mas aumentem a cooperação internacional sobre o tema.

Emigrantes venezuelanos no Brasil. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Quantos países participam?

193 participaram da negociação no âmbito da ONU, mas 164 assinaram o documento, entre eles o Brasil.

Quem se recusou a adotar o pacto?

EUA, Hungria, Itália, Áustria, Polônia, Eslováquia, Chile e Austrália. O Brasil assinou, mas o governo Bolsonaro anunciou sua retirada do pacto. 

O que o pacto prevê?

- O migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente, mas terá de ter seu caso analisado individualmente;

- O migrante ilegal terá acesso a Justiça, saúde, educação e informação;

- Ficam proibidas deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país;

- A detenção de migrantes deve ser o último recurso e, caso seja necessária, deve ser o mais curta possível;

- Migrantes ilegais devem obter um documento de identificação.

Que objetivos o pacto recomenda?

- Obter melhores informações sobre a migração internacional;

- Minimizar fatores que obriguem as pessoas a deixarem seus países;

- Reduzir vulnerabilidades durante a migração;

- Combater o contrabando e o tráfico de pessoas.

Quais são as críticas ao pacto?

Vários países, como os EUA, argumentam que o documento é incompatível com sua soberania e suas decisões sobre política imigratória. Outros, como a Polônia e a Hungria, dizem que vai incentivar a migração ilegal. 

Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais. "O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes", disse.

Fonte: Folhapress

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