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Governadores do Nordeste e de Minas criticam privatização da Eletrobras

Em carta, os chefes do Executivo também cobram a definição dos definição dos critérios da linha de financiamento de R$ 42 bilhões prometida aos estados em março.

18/05/2018 18:33

O governador Wellington Dias (PT) participou nesta sexta-feira (18) do 9º Fórum de Governadores do Nordeste, em Recife (PE), evento que também contou com a participação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Na ocasião, foram tratadas pautas importantes para o Brasil e para o Piauí, como o sistema elétrico do país e a possível retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União.


Governadores do Nordeste e de Minas Gerais reuniram-se hoje em Recife (Foto: Álvaro Carneiro)


Wellington criticou a forma como o Governo Temer tem conduzido o processo de privatização da Eletrobras, que, na opinião do petista, está sendo precipitada. “Tivemos uma posição firme na defesa de uma maior responsabilidade em relação ao sistema elétrico. É um patrimônio do povo brasileiro, construído durante um longo tempo. Estamos falando aqui da Chesf, Cepisa e de várias empresas. Não é razoável esse processo num final de mandato, numa situação cheia de problemas de ordem legal. No caso do Piauí, estão vendendo um sistema, sendo que ainda nem pagaram a Cepisa. A consequência disso é o impacto que pode haver na população. Todos os estudos apontam que haverá de imediato um aumento na alíquota, além do que já se paga hoje, de mais 17%. Então, fazemos uma defesa para que haja a abertura de um diálogo e, a partir disso, seja traçado o melhor caminho”, pontuou Wellington.

O governador destacou ainda a preocupação com a pauta federativa, e acusou o Governo Federal de bloquear recursos para os demais entes da Federação de forma intencional e sem justificativa. 

“Hoje, existem medidas sistemáticas para bloquear recursos dos estados e municípios, tais como o fundo de participação dos estados e municípios, cortes na área social, como o Bolsa Família e Pronatec", denunciou Wellington

O chefe do Executivo piauiense defendeu que o Supremo Tribunal Federal priorize o julgamento das ações que tratam de impasses dessa natureza, como a que cobra o funcionamento da lei dos royalties, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e distribui de forma mais isonômica os ganhos oriundos da exploração do petróleo. 

Os governadores também ressaltaram que a desvinculação dos recursos da União para fins específicos, como a Previdência e o Fundo de Combate à Pobreza, tem prejudicado as finanças dos estados. Como alternativa, eles defendem que ocorra uma compensação às unidades federativas.

Carta dos Governadores

No encontro também foi redigida a Carta dos Governadores do Nordeste e de Minas Gerais em Defesa do Federalismo e do Rio São Francisco.

No documento, que contém diversas demandas, os governadores salientam que a privatização da Eletrobras pode representar, na prática, a privatização da vazão do Rio São Francisco, o que afetaria milhares de famílias nordestinas, que recorrem às águas do Velho Chico para consumo próprio e para a produção agrícola.

Leia a íntegra da carta 

A carta assinada pelos gestores também critica a não definição dos critérios da linha de financiamento de R$ 42 bilhões prometida aos estados em março pelo Governo Federal, mas que até agora não beneficiou nenhuma das unidades federativas. 

Os governadores afirmam, ainda, que o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública não trará resultados efetivos para o setor, e permanecerá sendo apenas mais uma estrutura burocrática do Governo Federal, caso não ocorra a definição do seu orçamento e da extensão de suas ações em todo o território nacional.

Por: Cícero Portela
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