A Superintendente Viviane Moura afirmou que o estado ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça (TJ) sobre a decisão do Desembargador José Ribamar de Oliveira, que concedeu liminar nesta terça-feira (18) mantendo o contrato entre a empresa Aegea Saneamento e o Governo do Estado para subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina.

Após a intimação, o governo deverá dá prosseguimento ao processo que está paralisado. “O estado vai cumprir depois que recebermos a intimação, assim como tem cumprido as determinações judiciais e as do Tribunal de Contas”, afirmou Viviane Moura.

Na última terça-feira (18) o governador Wellington Dias (PT) havia declarado que reuniu a equipe de governo responsável por toda a tramitação do processo e pediu a resolução do caso. “Ganhe qualquer empresa, seja qual for a vencedora. O importante é resolver o problema, que é grave, de água e de esgoto. Eu só preciso que ele [o processo] chegue a uma decisão final”, pontuou.

O julgamento no Tribunal de Contas, que analisa a legalidade da licitação para subconcessão dos serviços, seria retomado amanhã (20), quando o conselheiro Luciano Nunes iria apresentar seu voto depois de ter pedido vistas.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Olavo Rebelo, criticou a decisão do TJ, e disse que vai recorrer, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal para defender a competência do TCE de examinar as contas dos órgãos públicos.

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Por: Ithyara Borges