A Justiça estadual deu um prazo de 60 dias para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) promova ajustes na estrutura física, no setor de pessoal e no funcionamento do Hospital Dr. Miguel Couto, conhecido como Hospital do Monte Castelo, na zona sul de Teresina.

O juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, acatou as solicitações feitas pelo Ministério Público do Piauí numa ação civil pública (ACP) movida contra a FMS.

A ação foi ajuizada na terça-feira (11), pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e a decisão saiu na sexta-feira, 14 de setembro.

Entre os pedidos feitos pelo MP-PI, estão a aquisição ou reparo das poltronas destinadas aos acompanhantes, que apresentam rasgos; ajuste no sistema de chamada, de modo que todos os leitos possuam tal mecanismo e que os chamados sejam percebidos pelos profissionais de enfermagem; a compra de ventilador mecânico para a sala de estabilização do hospital; aquisição de termômetros e tensiômetros (instrumento utilizado para medir a pressão arterial).

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ação civil púbica e titular da 29ª Promotoria de Justiça, requereu, ainda, que seja realizado um redimensionamento dos profissionais de enfermagem, diante da sobrecarga de trabalho comprovada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI).

De acordo com o conselho, faltam enfermeiros no pronto atendimento e na classificação de risco, bem como na sala de estabilização, no período noturno e nos finais de semana.

Por fim, o membro do Ministério Público requer que a FMS promova a capacitação dos profissionais de saúde nas áreas de cardiologia e oncologia, com o devido registro e certificação. O promotor destaca que a unidade tornou-se referência de intercorrências dos pacientes oriundos do Hospital de Urgência de Teresina e do Hospital São Marcos.

Em agosto, o promotor Eny Pontes, acompanhado pela presidente do Coren-PI, Tatiana Maria Melo Guimarães, inspecionou a unidade de saúde, que recentemente passou por reforma, e constatou diversas irregularidades.

Hospital passa por problemas há anos; em 2016, município assinou TAC

Os problemas no Hospital Dr. Miguel Couto não são recentes. Em junho de 2016, representantes da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - hoje unificados na FMS -, da Procuradoria-Geral do Município e da direção da unidade hospitalar reuniram-se com o promotor Eny Pontes e assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o compromisso de corrigir inadequações detectadas no hospital pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa).

Por: Cícero Portela