O ex-deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) voltou a fazer duras críticas ao governador Wellington Dias (PT) nesta terça-feira (21), em entrevistas à rádio FM O DIA e ao telejornal O DIA News 1ª edição.

O tucano citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que foi ajuizada pelo Governo do Estado no Supremo Tribunal Federal. Por meio da ADPF 573, o Executivo piauiense questiona se pouco mais de 35 mil servidores do estado  (cerca de 10 mil ativos e aproximadamente 25 mil aposentados e pensionistas) devem ser mantidos no Regime Próprio de Previdência do Estado ou se devem ser encaminhados para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

^{O ex-deputado Luciano Nunes, em entrevista à rádio FM O DIA (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

A arguição trata da situação dos servidores públicos efetivos que ingressaram no funcionalismo estadual sem concurso público. Se o STF decidir que eles devem ser transferidos para o RGPS, muitos podem sofrer reduções expressivas em suas remunerações, uma vez que o teto dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 5.839,45.

Para Luciano, o governador Wellington Dias (PT) não está se importando com as consequências que a ação judicial deve gerar nas vidas de milhares de piauienses. O tucano considera que o caso expõe a "falta sensibilidade" do chefe do Executivo, cuja ação está gerando "intranquilidade e insegurança" em inúmeros servidores.

"Todos nós fomos surpreendidos com uma ação que o governador Wellington Dias ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na surdina, sem nenhum alarde. Ele questiona a aposentadoria de aproximadamente 36 mil servidores. Como uma família, segundo o IBGE, é formada em média por quatro pessoas, nós estamos falando de cerca de 150 mil vidas [...] Agora o governador quer retirar esses servidores do Iapep e quer passar essa conta para o INSS. Isso representa uma insegurança muito grande para esses servidores que passaram a vida toda contribuindo, dentro de uma perspectiva de se aposentar com o valor da sua última remuneração, e agora em seu último estágio da vida pretendiam ter a tranquilidade de fazer o que planejaram. Mas o governador quer transferir, para se livrar dessa conta. Só que há um problema grande: todos esses servidores vão ter que se submeter ao teto do Regime Geral do INSS, que é menos de R$ 5.900. Então, muitos servidores terão perdas significativas", afirma Luciano Nunes.

^{Luciano Nunes em entrevista ao telejornal O DIA News 1ª Edição (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

O ex-deputado também disse considerar que não há "amparo legal" na proposta do governo de se criar um fundo que seria destinado exclusivamente a compensar parte das perdas impostas aos servidores, no caso de o STF determinar a mudança de regime. 

Por: Cícero Portela