Único senador piauiense a votar contra o decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, o emedebista Marcelo Castro afirmou nesta quinta-feira (20) que agiu com coerência, tendo em vista que ele já havia anunciado desde a campanha eleitoral de 2018 que seria este o seu posicionamento na apreciação da matéria.

A flexibilização do porte e da posse de armas de fogo no país foi uma das principais promessas feitas por Jair Bolsonaro durante a disputa presidencial do ano passado.

"Durante a campanha para senador da República, uma das perguntas capciosas que me fizeram foi exatamente sobre qual a minha posição sobre o porte de armas. E a minha posição naquela época foi a mesma posição que eu expressei agora. Então, eu mantive uma coerência. Durante a campanha e depois, no exercício do mandato. Eu não enganei ninguém. Todo mundo que votou em mim sabia qual era minha posição. Eu sou a favor da posse de arma, que você tenha na sua residência, para defesa pessoal. E sou a favor da posse e do porte de armas dentro de fazendas. Eu não concebo uma fazenda isolada no interior sem que a pessoa possa ter uma arma para se defender", afirma o senador.

Marcelo também revela que alguns senadores, mesmo sendo favoráveis à ideia de flexibilização do porte e da posse de armas de fogo, votaram contra o decreto presidencial por considerarem que ele não pode sobrepujar uma lei aprovada pelo Congresso - no caso, a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

"Muitos senadores votaram contra o decreto, mesmo sendo a favor do porte de armas, porque eles acham que um decreto não pode revogar uma lei, e o Estatuto do Desarmamento diz, textualmente, que o porte de armas é proibido, exceto para algumas categorias profissionais, como pessoas que exercem atividades de risco, a exemplo do transporte de valores, ou pessoas que estão ameaçadas na sua integridade física. Elas têm o direito de ir até a Polícia Federal e pedir o porte de arma para a sua defesa", pondera Marcelo Castro. 

^{O senador Marcelo Castro (Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)}

Assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Decreto 9.785/201 autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.

Na sessão realizada na última terça-feira (18), o Senado derrubou a mudança na legislação. Por 47 votos a 28, o plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tornou sem efeito o decreto presidencial.

O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Por: Cícero Portela