O Ministério Público Estadual abriu procedimento investigatório para verificar possíveis irregularidades em contratações efetivadas pela Secretaria de Cultura (Secult) no início do período carnavalesco. Segundo o MPPI, a Secult publicou extratos de contratos para “atrações musicais” ou “realização do carnaval em 2018”, mas não conduziu procedimentos licitatórios.

A Secretaria teria alegado que as contratações enquadravam-se em casos de inexigibilidade indicados por lei. Contudo, o Promotor de Justiça Fernando Santos afirmou que existem condições para que seja possível a contratação direta sem a exigência de licitação. “Nesse tipo de contrato, o gestor não está isento de justificar o preço contratado”, destaca.

^{Promotor Fernando Santos acompanha procedimento investigatório para avaliar contratos da Secult (Foto: Moura Alves/O Dia)}

O representante do MPPI frisa ainda que a totalidade dos recursos destinados à contratação de atrações musicais e à realização do carnaval eram oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais, incluindo alguns afastados do mandato.

Ao O DIA, a Secult informou que ainda não foi notificada e afirmou que os eventos foram subsidiados por meio de emendas parlamentares “que, por força legal, são de cumprimento obrigatório: os parlamentares indicam o evento para o qual destinam recursos, devendo a Secult executá-los tal qual solicitado, em obediência à Lei”.

A Secretaria ressaltou ainda, por meio de nota, que os processos de contratação de bandas são instruídos com a documentação obrigatória, munidos de cartas de exclusividade, contratos de exclusividade de artistas e empresas, dentre outros exigidos pelo Núcleo de Controle Interno da Secretaria.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia