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MP ajuíza ação contra fechamento de delegacia e pede multa de R$ 5 mil/dia

Promotor afirma que população de algumas cidades terá que se deslocar cerca de 120 km para ter acesso aos serviços da Polícia, como o registro de boletins de ocorrência.

29/03/2018 17:50

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, ingressou com uma ação civil pública para evitar o fechamento e a transferência da delegacia de Polícia Civil do município de Colônia do Gurgueia para Canto do Buriti. 

O promotor de Justiça José William Pereira Luz afirma que o delegado de Canto do Buriti explicou, por meio de ofício, que sua delegacia conta com apenas seis policiais, sendo responsável pelos trabalhos de Polícia judiciária em oito municípios (Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Pajeú do Piauí, Ribeira do Piauí, Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins e Manoel Emídio).   

O membro do Ministério Público Estadual ressalta que a transferência prejudicará os cidadãos de Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins e Manoel Emídio, que ficarão desassistidos dos serviços de segurança de pública.

José William pontua que a população dessas cidades precisará se deslocar cerca de 120 km para ter acesso aos serviços da Polícia, como o registro de boletins de ocorrência.

Em outro trecho da ação, o representante afirma: "Não há logística mínima para o funcionamento de ambas as delegacias. Na prática, o delegado geral fechou a Delegacia de Colônia do Gurgueia atentando contra o direito do cidadão dessa comarca em ter acesso aos serviços de segurança pública". 

Para evitar prejuízos à população, o Ministério Público pede, na ação civil pública, o deferimento de liminar determinando o retorno imediato dos policiais civis removidos para a delegacia de Canto do Buriti, ou, alternativamente, que seja nomeado um delegado, dois agentes e um escrivão para Colônia do Gurgueia. 

O Ministério Público do Piauí solicita, ainda, a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, caso a liminar deferida e o Estado do Piauí não cumpra a determinação. 

Fonte: Da Redação
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