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MP-PI ajuíza ação contra prefeitura por atrasar salários de servidores

Promotoria de Justiça expediu recomendação ao município de Novo Oriente. Contudo, após decorridos mais de 5 dias, nenhuma manifestação foi apresentada, o que levou o MP-PI a buscar a via judicial.

23/07/2019 15:59h

O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública em face do município de Novo Oriente do Piauí, por conta dos sucessivos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. 

De acordo com servidores que procuraram o MP-PI para denunciar a situação, os salários estão atrasados desde abril de 2019. “O município de Novo Oriente do Piauí vem reiteradamente, no ano de 2019, atrasando as remunerações mensais de seus servidores públicos e contratados, bem como, pura e simplesmente, a seu bel-prazer, pagando-os por ordem alfabética, sem amparo constitucional e legal, em flagrante e óbvio atentado à ordem jurídica instituída”, argumentou o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, autor da ação civil pública. 

Depois de constatar o problema, a Promotoria de Justiça expediu notificação à Prefeitura de Novo Oriente, que apenas declarou estar em crise financeira, sem encaminhar nenhum documento que comprovasse essa situação.

De acordo com o MP-PI, uma nova notificação foi emitida, e nessa segunda oportunidade os representantes do município de Novo Oriente sequer responderam. 

No dia 4 de julho, o MP-PI realizou audiência extrajudicial, da qual participaram vários servidores públicos e vereadores de Novo Oriente. A Promotoria de Justiça, então, expediu uma recomendação, que foi entregue ao procurador do município. Contudo, após decorridos mais de cinco dias, nenhuma manifestação foi apresentada, o que levou o MP-PI a buscar a via judicial para solucionar o problema. 

“Continuando a situação exposta de atraso de salários dos servidores municipais, há forte probabilidade de interrupção e lentidão na prestação de serviços públicos, em evidente prejuízo à população local. A falta de recebimento dos salários submete os servidores, inclusive, a uma situação degradante, privando-os do atendimento a suas necessidades básicas, como alimentação, higiene, vestuário, transporte, lazer, saúde e moradia”, argumentou Rafael Maia Nogueira.

O Ministério Público requereu que o município de Novo Oriente seja condenado a pagar, dentro do prazo de cinco dias úteis, as remunerações atrasadas de seus servidores efetivos e contratados, e a não atrasar mais esses pagamentos, comprovando o adimplemento das folhas salariais de todo o funcionalismo público municipal, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil, a incidir tanto sobre o erário municipal quanto sobre o patrimônio pessoal do prefeito.


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