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O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para que o órgão da Prefeitura de Teresina retome as obras de reforma do Hospital Municipal do bairro Promorar.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria, é o autor da ação. Ele pede ao Judiciário a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, caso seja julgado procedente seu pedido, e a FMS descumpra a determinação judicial.
Uma prática que se tornou frequente nos hospitais públicos por todo o país foi constatada pelo Ministério Público no Hospital do Promorar. Servidores acumulam empregos em outras unidades de saúde até fora do Piauí, com incompatibilidade de horários (Foto: Semcom PMT)
Além disso, o Ministério Público solicita que a fundação encaminhe ao Judiciário um relatório detalhando o andamento das obras na unidade de saúde.
Antes de ajuizar a ação, o MP-PI instaurou um inquérito civil para apurar deficiências no funcionamento e problemas estruturais do hospital.
Durante vistorias e inspeções realizadas na unidade foram descobertos, por exemplo, casos de médicos que constavam nas escala de serviço mesmo estando de férias.
Também foram verificados casos de servidores que se encontravam vinculados a vários estabelecimentos de saúde, inclusive em outros municípios, e até em outros estados, ficando configurado o acúmulo irregular de cargos públicos, bem como a incompatibilidade de horários, o que significa que esses servidores não cumpriam integralmente suas cargas horárias.
Outros problemas identificados foram: a falta de licença do Corpo de Bombeiros; a ausência de manuais, normas, rotinas e procedimentos hospitalares atualizados.
Essas e outras ilegalidades foram listadas em relatórios elaborados desde 2014 pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (DENASUS), pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), pelo Corpo de Bombeiros e pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público (CPPT/MP-PI).
Em 2015, a 29ª Promotoria de Justiça, com atribuições para fiscalização da saúde pública em Teresina, promoveu uma audiência para análise, discussão e celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Fundação Municipal de Saúde. No entanto, o documento não foi assinado, pois a direção da FMS afirmou que uma licitação já estava em curso com o objetivo de contratar uma empresa de engenharia para reformar a unidade de saúde do Promorar.
A justificativa foi acatada pela Promotoria de Justiça, mas as obras de reforma estão paradas desde novembro do ano passado, segundo relatório da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público.
Segundo o promotor Eny Marcos Vieira Pontes, por diversas vezes o Ministério Público tentou resolver os problemas encontrados no hospital sem a necessidade de judicialização, mas não houve êxito.
"De tal modo, considerando as recorrentes e generalizadas irregularidades quanto à estrutura física e de funcionamento, faz-se necessária a determinação judicial, com urgência, para compelir o gestor responsável a dispensar os esforços necessários a conclusão de toda a obra de reforma e ampliação do Hospital, que até a presente data encontra-se paralisada, tornando imprescindível o ajuizamento desta demanda", afirma o promotor de Justiça.
Prefeitura prometeu que obra seria concluída em 2015
Em março de 2015, ou seja, há três anos, a Prefeitura de Teresina informou que havia sido aprovada a licitação para reforma da Unidade de Saúde do Promorar e da Maternidade Dr. Olavo Mendes de Carvalho (Hospital do Promorar) - ao custo estimado de R$ 36 mil, aproximadamente.
Na ocasião, a Prefeitura também informou que o prazo estipulado para execução da reforma seria de 90 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela empresa contratada.
Outro lado
A reportagem do portal O DIA entrou em contato com a FMS, por meio de sua assessoria, mas o órgão informou que ainda não foi notificado.
"A Procuradoria da Fundação Municipal de Saúde ainda não foi notificada. Quando receber vai se pronunciar dentro dos prazos legais", informou a assessoria.