Ministério Público Federal (MPF) no Piauí divulgou os dados sobre as ações e procedimentos realizados no primeiro semestre deste ano e o total referente ao ano passado. Só em 2018 o órgão conseguiu, como resultado de ações ajuizadas, a condenação de 13 ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.

As ações resultaram num montante aproximado de R$ 3.076.597,04, que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas. Em 2017 a Justiça Federal proferiu 52 condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores municipais, somando cerca de R$ 6.860.668,39.

Dentre os principais motivos das condenações, de acordo com o MPF, estão a não prestação de contas de recursos recebidos, as irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e em educação.

Nas condenações, foram aplicadas penas de prisão, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pagamento de multa civil, de prestação de serviços e de cestas básicas às instituições beneficentes designados pela justiça.

Ministério Público Federal é o responsável por ajuizar ações que envolvem recursos federais. Foto: Elias Fontinelle/ODIA

Órgão ajuizou quase 260 ações nos primeiros seis meses

Só nos primeiros seis meses de 2018 o Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou 259 ações contra instituições ou agentes públicos. Foram 13 Ações Civis Públicas (ACPs); 44 Ações de Improbidade Administrativa (AIAs) e 202 denúncias. Durante o ano de 2017, foram 556 ações, dentre elas 61 ACPs; 185 AIAs e 310 denúncias.

Segundo o balanço, de janeiro a dezembro de 2017 o MPF requisitou a abertura de 185 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. Em 2018, o número já chega a 143 requisições.

Além disso, foram expedidas 37 recomendações no primeiro semestre deste ano com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial e instaurados 1.281 procedimentos fora do juízo com o intuito de apurar supostas irregularidades. No ano passado o total foi de 222 recomendações expedidas e 3.836 procedimentos extrajudiciais instaurados.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia