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MPPI denuncia prefeito de São João por improbidade administrativa

Segundo o órgão, o prefeito teria cometido supostas irregularidades no início da sua gestão à frente da Prefeitura.

22/08/2019 09:51h - Atualizado em 22/08/2019 19:39h

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves. Segundo o MP, um inquérito civil público foi instaurado para apurar irregularidades apontadas e verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) ao examinar a prestação de contas do município relativa ao exercício financeiro de 2013.

Na ação, o promotor de Justiça Jorge Pessoa detalha três supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo chefe do executivo de São João do Piauí, ao iniciar a gestão. A primeira dela diz respeito à aquisição de combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 54.423,01, por dispensa de licitação; além do fracionamento de despesas cujo valor extrapolou o limite de dispensa de processo licitatório. "Em sua defesa, o gestor disse ao TCE que agiu dessa forma em razão da situação de emergência pelo qual passava o município. Entretanto, Gil Carlos não anexou no relatório os processos de dispensa para aquisição do material, em especial, a parte das pesquisas e as justificativas que devem compor a dispensa", informou o MP em nota.

A segunda irregularidade apontada diz sobre a contratação de um escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação. O contrato firmado entre o escritório e a prefeitura previa pagamento inicial de R$ 192 mil reais. Posteriormente, o valor foi alterado para R$ 96 mil. O promotor de Justiça explica que o escritório não foi contratado para realização de serviço técnico singular que exigisse um profissional ou empresa de notória especialização, como preceitua a lei de licitações, mas o escritório teria prestado serviços rotineiros de assessoria jurídica comum no município. Pela lei, a inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto a ser contratado, ou pela falta de empresas concorrentes. 

A terceira irregularidade encontrada diz respeito ao pagamento de multas e juros em dívidas do município junto à Eletrobras Piauí. Em relação as multas e juros, o TCE apontou que o valor do montante chegou a R$ 10.894,63 em decorrência de dívidas que o município possuía junto a Eletrobras e a Agespisa.

Diante dos fatos apresentados na ação pública, o MP pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa e a aplicação das punições previstas na legislação, como a perda da função pública, ressarcimento ao erário público pelo dano causado, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Outro lado

O prefeito de São João do Piauí não foi encontrado para comentar o caso. O O DIA reitera que o espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos sobre os fatos.

Por: Nathalia Amaral, com informações do MPPI.

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