A Associação Piauiense de Municípios (APPM) informou que as prefeituras que receberam repasses relacionados ao Fundo Especial de Petróleo (FEP) terão que devolver os valores. Em contato com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi informada que houve uma distribuição equivocada do recurso, que entrou na conta do Fundo.

Além dos valores a título do próprio FEP, também foi creditado na conta dos municípios recursos a título de royalties. A CNM explica que a distribuição desses dois recursos é totalmente diferente. O primeiro é repartido com todos os entes com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE); e o segundo é distribuído apenas para os Estados e Municípios produtores, confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração.

Por conta disso, a ANP informou que os estornos daquilo que foi indevidamente creditado foi realizado nos dias 23 e 24 de outubro, mas aqueles municípios que sacaram ou transferiram os recursos terão a conta descoberta para que seja efetuada a devolução.

Nestes casos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deverá tomar as providências cabíveis para conseguir recuperar os recursos que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, foram distribuídos de maneira errada pelo Banco do Brasil.

Por: Ithyara Borges