Em outubro, os brasileiros irão eleger seus novos representantes para os próximos quatro anos. Até lá, um calendário eleitoral foi estabelecido que deverá nortear as ações não apenas dos candidatos, mas de eleitores e do próprio Judiciário. O responsável pela condução dos trabalhos eleitorais será o desembargador Paes Landim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que assumiu o comando do órgão há um mês. Ao ODIA, ele destacou que seu foco será em proporcionar eleições limpas e justas. Landim revelou que ainda há cerca de 900 processos referentes as eleições anteriores em tramitação na corte eleitoral, falou sobre o trabalho de fiscalização, do combate às fake News e ainda sobre as estratégias de segurança que estão sendo planejadas para garantir a tranquilidade das eleições. Confira: 

A frente do TRE, qual será a sua prioridade?

A prioridade será as eleições gerais que serão realizadas em outubro próximo. O Tribunal está se preparando para a execução de vários planos de ação que existem já programados, traçados, no sentido de que nós possamos colher os melhores resultados. Durante o primeiro ano de gestão, a prioridade é essa. Serão eleições disputadíssimas, cercadas de existências de todos os lados: dos candidatos, dos eleitores, da imprensa. Então, devemos estar preparados para esse desafio de fazer com que a gente tenha eleições limpas, transparentes, justas e igualitárias.

Quantos processos ainda não foram resolvidos da eleição estadual passada? Qual a solução para que isso não ocorra este ano?

Nós temos cerca de 900 processos no TRE, de modo que é um acervo pequeno e que serão administradas. O calendário eleitoral estabelece prazos estritos que devem ser observados rigorosamente, a fim de que as ações, as consultas, para que as questões eleitorais sejam resolvidas dentro do calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. 

^{Foto: Assis Fernandes/ODIA}

Ainda há processos eleitorais referentes às eleições de 2014 que demandam investigações. Qual a principal forma de agilizar julgamentos contando com a estrutura atual do TRE?

Os processos que estão pendentes de julgamentos são, sobretudo, de prestação de contas. Processos que demandam investigações dependem das instruções processuais para produção de provas. À medida que essas provas foram sendo produzidas e os processos estejam devidamente instruídos para julgamento, com certeza, eles serão submetidos a julgamento pela Corte. 

Como o senhor avalia a estrutura do Tribunal para esse tipo de ação?

Há dificuldade, escassez de pessoal em setores específicos, mas isso não é um obstáculo intransponível. 

O TRE do Piauí chegou a ser um dos tribunais que mais cassou prefeitos por irregularidades identificadas nas eleições. No entanto, esse número vem caindo. Ao que o senhor atribui essa queda?

Eu penso que, em primeiro lugar, o cuidado que os partidos estão tendo, os candidatos também para zelar pelo cumprimento das regras eleitorais. Com certeza, esse é um fator determinante. O Tribunal, ao terminar o processo, e não cassou o mandato, é porque o pleito foi feito dentro da regularidade prevista em lei. Toda a Justiça, seja ela eleitoral ou comum, civil, tem um objetivo pedagógico. Os Tribunais decidem tendo em vista o comportamento da sociedade diante das mais variadas situações da vida. 

Como está o trabalho com o Ministério Público no que tange as fiscalizações?

É um trabalho integrado com o Ministério Público e com os órgãos de segurança com a finalidade de termos eleições livres, seguras, justas. Não há dificuldades nesse ponto. 

Que estratégias serão adotadas para incentivar a participação popular nas eleições e na fiscalização?

Nós faremos diálogos públicos nos principais colégios eleitorais do Estado a fim de que a população seja esclarecida sobre diversos pontos da importância de votar, dos partidos. Vamos reunir a comunidade e repassar informações para que a cidade fique totalmente esclarecidas com as regras eleitorais. Envolverão esclarecimentos e também questões práticas da eleição, como a coleta do voto, o voto impresso, onde votar, aplicativos. Devemos iniciar até agosto para encerrar até agosto em todos os colégios eleitorais.

As eleições presidenciais este ano devem ser muito acirradas. O Tribunal programa alguma ação especial para garantir a tranquilidade do pleito?

Sim. Isso é previsto em lei e nos planos de ações. Existe um Plano de Segurança e esse plano já está sendo formulado com o envolvimento dos órgãos. Agora nós vamos especificar, detalhar o conteúdo das eleições. 

Que estratégias deverão ser adotadas para a fiscalização dos ilícitos eleitorais antes do pleito? Essas medidas já começaram a ser implementadas?

As medidas que a lei prevê. No período eleitoral teremos a comissão de juízes que irá examinar a propaganda eleitoral antes, durante o pleito e depois. Essa comissão já está constituída e, desde o dia 1 de janeiro ela já está acompanhando isso. O Ministério Público também envia seus representantes para que opinem em seus processos. 

Presidente, o combate as “Fake News” é uma das prioridades elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como esse trabalho para combatê-las será realizado no Piauí? Qual a estrutura do órgão para atuar nesta missão?

Nós vamos obedecer os pontos que foram orientados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas, independentemente disso, a comissão de propaganda, deverá dispor de instrumento, de meios para examinar essa questão relativa as fake News. A opinião publica tem vários instrumentos de manifestações. As redes sociais são instrumentos de manifestação pública, assim como existem vários instrumentos de informações, os jornais, os portais. Acontece que as redes sociais desempenham esse papel de informação, substituindo a imprensa. A medida que a imprensa cumprir seu papel de informar, em toda sua extensão, as redes sociais vão reduzindo a importância. Os jornais não chegam em toda parte e, onde existem esses vácuos, as redes sociais ocupam esse espaço e corremos esse risco de termos notícias falsas. Agora, que produz esses boatos? Geralmente é um grupo organizado dentro das redes sociais. E o papel do Tribunal e dos órgãos de fiscalização é de tentar identificar quem está promovendo as fake News. Mas temos que ver que estamos em um processo eleitoral que é um processo coletivo, alguma coisa invisível nesse sentido, não manuseamos com ele como manuseamos u processo eleitoral em que apuramos uma prestação de contas, dos registros de candidatura. Todos nós temos o dever da verdade. Não podemos usar nossas redes sociais para divulgar noticias falsas, nós estamos violando nossos deveres dentro do contexto eleitoral. 

Para o senhor, com essa expansão da internet, será mais fácil ou mais difícil combater essas irregularidades?

Não será fácil fazer o combate desses grupos organizados, mas a medida que eles forem identificados, eles serão punidos. É um trabalho mais de inteligência do que, propriamente, de cunho judicial. 

A cada processo eleitoral, é comum os candidatos eleitos serem os que mais demonstram capacidade financeira de investimento nas campanhas, e nem sempre com recursos declarados, o que é chamado de Caixa 2. O senhor reconhece a existência de Caixa 2 nas eleições e como é possível combater isso na campanha?

Não sou eu que reconheço. Os Tribunais, os juízes estão reconhecendo. Eu sou apenas um cidadão que acompanha as notícias. Mas essas contribuições ocultas nas campanhas estão desestimuladas em razão dessas últimas medidas que estão sendo tomadas. Há ainda especialistas que entendem que isso não vai impedir essa canalização de recursos ocultos, mas eu penso que teremos meios de descobrirmos recursos que, por acaso, estejam sendo ejetados. O nosso grande mal é que nossos partidos ainda tem a ideologia de partidos pobres, os grandes partidos são ricos. Nas democracias, os partidos precisam ser ricos para que sejam fortes. São os custos da democracia. A democracia não é um regime gratuito. Nesse momento, o que se conseguiu foi a cobertura desses recursos pelo poder público.

Tivemos a extinção de zonas eleitorais em vários municípios, que foi cercado de polêmicas. Qual a estratégia que o Tribunal para que essa medida não venha a provocar um distanciamento dos eleitores da Justiça Eleitoral?

A extinção de zonas eleitorais é uma consequência da extinção de comarcas no Piauí. Eu me posicionei contra porque eu acho que o Estado, o juiz precisa estar presente em todos os municípios. Ainda que a comunidade seja pacífica, deve ser sede de comarca e ter o seu juiz. O Estado proíbe que a pessoa faça justiça com as próprias mãos. Como o Estado me proíbe, ele tem que colocar uma pessoa para fazer a justiça. Mas houve a extinção de comarcas, elas eram sedes de zonas eleitorais e a extinção dessas zonas, provocou o rezoneamento. Mas isso não vai impedir a coleta de votos, porque todos os municípios, todos os povoados terão suas urnas onde o eleitor irá votar. Para outros assuntos, ele pode ir para a outra zona eleitoral e isso é uma desvantagem para a cidadania. O acesso à justiça deve ser imediato. 

O senhor planeja realizar algum concurso para o órgão durante sua gestão? E em relação ao projeto de construção de uma nova sede, como está o andamento?

Não temos notícias de concurso ainda porque tem concurso feito que nem todos os candidatos foram nomeados. Construção de uma nova sede não é uma preocupação da minha administração. Minha administração está voltada para a execução das regras eleitorais, onde estabeleci de imediato uma agenda de trabalho, que será diária. Com base nela, o presidente vai cobrar as ações, baseados no prazo que deverá ser executado. 

Por: Ithyara Borges e Mayara Martins