Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, o advogado Norberto Campelo esteve em Teresina, na última semana, para apresentação do Escritório Digital, projeto do CNJ para integrar os sistemas processuais dos tribunais. A ferramenta, junto com o PJe, promete ampliar o acesso ao Poder Judiciário, dar mais celeridade aos processos.

^{Norberto Campelo, membro do CNJ (Foto: Jailson Soares / O DIA)}

Em entrevista a O DIA, o conselheiro fala ainda sobre o fim do foro privilegiado, sobre a crise institucional em que vive o país e sobre a lei de abuso de poder. De acordo com ele, é preciso que haja regras mais rígidas para que abusa dos limites da lei, mas também que as autoridades que estejam à frente de investigações sejam protegidas. “Não vejo como nenhuma ameaça a nenhuma autoridade, não vejo como ameaça a nenhuma investigação ou processo que esteja em andamento. É fundamental também que participe desse debate as próprias autoridades, através de suas associações, para que também a gente não tenha uma lei que venha a tolher a atuação das autoridades seja policial, seja Ministério Público, seja da magistratura”, disse.

Leia a seguir um trecho da entrevista exclusiva a O DIA:

O Tribunal de Justiça fez hoje a apresentação do Escritório Digital, projeto do CNJ para integrar os sistemas processuais dos tribunais. Em termos práticos, o que é o que signifca o Escritório Digital para a Justiça piauiense?

Ele é uma criação do CNJ juntamente com o Conselho Federal da OAB. O Piauí, creio eu, é o sétimo Tribunal a implantá-lo. Outros tribunais tá têm um avanço maior na sua área de tecnologia, muitas vezes até prescindir. Para o Piauí, signifca que, a partir do momento que ele entrar no ar, que deverá ocorrer na próxima semana, os advogados terão acesso 24 horas à justiça, mesmo aos processos físicos; isso é o mais interessante de tudo. A gente ia levar muitos anos para virtualizar todos esses processos. E o escritório digital acaba acelerando e antecipando tudo isso porque, a partir da sua implantação, você já não tem o problema de ir ao cartório para abrir um processo, peticionar. Inclusive, a ideia do Tribunal é, mais ou menos a partir da metade de julho, tornar obrigatório o seu uso. No primeiro momento, ele é opcional porque é um momento de transição. É um cuidado necessário para não prejudicar os advogados, as partes, com a perda de prazo. Digamos que agora é um momento de transição. E, no segundo momento, será de uso obrigatório.

Como advogado por formação, que benefícios concretos traz para a classe dos advogados e, por extensão, para a sociedade, a incorporação de avanços tecnológicos na Justiça piauiense?

Os ganhos são imensuráveis. Primeiro, a questão relacionada ao acesso. Você vê que uma das maiores reivindicações da advocacia piauiense é acesso. Nós precisamos ter acesso à justiça. E o escritório digital possibilita o amplo e irrestrito acesso. Então, esse é o primeiro ganho para advocacia. Por segundo, poderia mencionar – não em uma ordem de valor – essa economia, que tem um outro alcance que é o alcance para a vida sustentável. A gente pode imaginar o volume de documentos, de papeis que são impressos cotidianamente para o funcionamento e andamento dos processos. São milhares e milhares de documentos produzidos cotidianamente. Outro aspecto é que isso agiliza o processo porque nós vamos simplificar o funcionamento das secretarias. É uma antecipação que o tribunal faz porque um dos maiores entraves para o andamento dos processos não é a falta de juiz ou servidor. É a própria burocracia cartorária. E isso também acaba porque você não vai mais precisar trabalhar com o processo físico. Claro que, em um primeiro momento, esse sistema é misto. O que já está materializado em documento vai ser virtualizado paulatinamente, mas a partir do momento que você não joga papel dentro desse sistema todo trabalho dali por diante vai ser virtual. Então, nós vamos ter, naturalmente, uma agilização do andamento dos processos porque eletronicamente é mais fácil se cumprir a determinação dos juízes. Então, um despacho, às vezes, leva semanas ou até meses em caso de até anos para ser cumprido. A partir do momento que você virtualiza esse sistema, a comunicação passa a ser praticamente em tempo real. Então, é um outro ganho extraordinário. Outro ganho é você minimizar o serviço de balcão. Então, você não vai ter mais quase necessidade desse tipo de trabalho. O que isso vai signifcar: liberação de servidores que estariam ali no balcão para desempenharem outras funções. Claro que nisso a justiça também ganhará em agilidade. E podemos citar muitos outros. Falava-se muito da necessidade de dois expedientes, e agora nós temos um expediente ininterrupto. Outro detalhe: quando você dá entrada em uma petição física, você tem que ter alguém do outro lado para receber, tem que ter alguém para carimbar, alguém para juntar no processo... Então, é uma mão de obra muito cara para a justiça, os salários a gente não pode desprezar, são salários, para o padrão brasileiro, bons salários. E imagine para algumas vezes estar carimbando papel. E essa mão de obra, penso eu, será otimizada. É difícil até dimensionar todos os ganhos advindos da implantação de um sistema como esse. 

A íntegra desta entrevista pode ser lida na edição deste fim de semana do Jornal O DIA.

Fonte: Jornal O DIA
Edição: Aline Rodrigues
Por: João Magalhães