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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que garantiu o regime de urgência na tramitação da reforma da previdência do estado do Piauí, foi criticada pelo deputado estadual Gustavo Neiva, líder da bancada de oposição da Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que respeita a liminar, mas discorda da forma como o corte tratou o assunto. Por outro lado, Gustavo Neiva parabeniza a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que havia suspendido a urgência aprovada pelo plenário da Alepi.
“Brasília, longe do que se passa aqui, sem ter o sentimento que isso vai causar a cerca de 500 mil pessoas, ficou insensível a esse apelo que fizemos à Justiça. O poder judiciário do Piauí tomou uma decisão corajosa que restabeleceu o regime democrático. Se não houvesse aquela decisão eles teriam votado tudo na segunda-feira, menos de uma semana depois do projeto ter chegado”, declarou.
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O deputado acredita que a objetivo do governo deve ser alcançado nesta quarta-feira (11). A bancada de situação tem como estratégia realizar audiência pública com as classes de servidores, logo depois aprovar o texto nas comissões e levar o projeto para votação em plenário. Com o regime de urgência em vigência, os deputados não podem pedir vista do projeto e nem mesmo apresentar emendas.
“Vai ter audiência pública, mas eles querem atropelar. Querem fazer a audiência pública e votar logo em seguida. Como é que vai se ouvir as categorias? Como é que vai se apresentar as emendas? Não vai ter tempo nem para o relator fazer um estudo dessas emendas e ver o que se aproveita”, critica.
Líder da oposição na Alepi, Gustavo Neiva critica posição do PT na reforma da previdência do estado (Foto: Elias Fontinele / O DIA)
O líder oposicionista acredita que a reforma pode ser deixada para tramitar em 2020, já que o governo federal estabeleceu o prazo de até 31 de dezembro para estados e municípios se adequarem a reforma da previdência. Gustavo compara a tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Piauí para critica o posicionamento do PT nos dois casos.
“No governo federal foram 9 meses de debate, de discussão, o Congresso melhorou o texto e foi aprovada no final uma reforma que ouviu a todos. A reforma do PT do Piauí, que é muito mais severa, vai ser feita em uma semana. Não conseguimos entender essa pressa do governador Wellington Dias aprovar essa reformar”, pontua o deputado.