O Projeto de Lei enviado pelo governador Wellington Dias (PT) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que solicitava autorização da casa para a venda de 600 mil hectares de áreas rurais de 15 municípios na região Sul do estado, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por três votos a dois.
O deputado Rubem Martins (PSB) foi o relator do projeto e concedeu parecer contrário ao texto, já que segundo ele, fere a legislação eleitoral. “Ela proíbe a venda e a alienação de qualquer tipo, a não ser por uma ação social ou outra que já venha sendo executada desde o ano anterior, o que não é o caso. O governador queria atropelar a legislação eleitoral e negociar essas terras”, explicou.
Base governista cometeu vacilo na reunião da CCJ e no momento da votação, oposição era maioria (Foto: Divulgação)
Os dois únicos votos governistas a favor do projeto, dos parlamentares Francisco Lima (PT), líder do governo na Alepi, e Evaldo Gomes (PTC) foram derrotados pelo voto do relator e dos deputados de oposição Gustavo Neiva (PSB) e Marden Menezes (PSDB), que comemorou a vitória da oposição, minoria na casa, e questionou a real intenção do governo em aprovar o projeto em um ano eleitoral.
“Um momento de soberba do governo, pelo fato de ter a grande maioria da casa, a base do governo não atentou para a composição da CCJ naquele momento em que a matéria estava sendo discutida e votada, e felizmente a oposição era, naquele momento, maioria, impedido que 600 mil hectares fossem alienados em época eleição, o que dá margem, e sabemos como essas coisas funcionam, para uma série de negociatas sobre o patrimônio do povo do Piauí”, finalizou Marden.
Como o texto não foi aprovado pela comissão, ele não poderá ser levado ao plenário para uma nova votação nesta legislatura, no entanto, o líder do governo na Assembleia ressaltou que avaliará junto ao presidente da casa, deputado Themistocles Filho (MDB), essa possibilidade.
Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia