A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na reunião conjunta dos colegiados técnicos na quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) dos deputados João Madison (MDB) e Henrique Pires (MDB) que permite aos consumidores piauienses o parcelamento, em até 12 vezes, de contas atrasadas com as concessionárias de energia elétrica e água.

^{Débitos de água e luz poderão ser parcelados durante a pandemia (Foto: Arquivo/ODIA)}

Relator da proposta na CCJ, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) deu parecer favorável à matéria. Na ocasião, destacou que o fracionamento dos débitos beneficiará pessoas físicas e jurídicas que enfrentam dificuldades financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o estado e encontram dificuldade para quitar suas dívidas com as fornecedoras de água e energia, tanto em Teresina como no interior.

---

LEIA TAMBÉM: No Piauí, começa a valer lei que proíbe corte de água e energia 

---

Logo em seguida a proposta que permite o parcelamento das contas de água e energia em atraso foi discutida e apreciada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, onde também foi aprovada com base no parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV).

O texto precisa agora ser votado pelos deputados estaduais em plenário. Se aprovado, ainda seguirá para sanção do governador Wellington Dias (PT), que poderá vetar parcialmente ou por inteiro a proposta.

Fonte: Alepi