O Governo do Piauí e o Governo do Maranhão assinaram um termo corporativo que cede ao estado piauiense um sistema informatizado para centralizar os processos licitatórios e as compras públicas. Será instalada uma comissão de licitação unificada com o estado vizinho, o que acarretará na dispensa das atuais Comissões Permanente de Licitação existentes em vários órgãos do governo.

A medida é um dos eixos para dar transparência, informatizar e integrar as contas públicas, além de colaborar com o enxugamento da máquina governamental, que já terá a redução de mais de 15 coordenadorias e seus cargos comissionados. O governo licitará uma empresa para customizar o sistema maranhense segundo a realidade do Piauí. “Com esse sistema, teremos muito mais controle, muito mais eficiência em nossas licitações”, destacou o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes.

A tecnologia vai garantir a centralização das licitações previstas em lei desde 2016. Vale lembrar que os processos licitatórios do Governo do Estado foram alvos recentes de investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. Esta semana, a PF e a CGU deflagraram uma operação para apurar o superfaturamento de contratos de licitação firmados entre a Secretaria de Educação e três empresas para a compra de merenda escolar. Segundo as investigações, pregoeiros da Seduc receberam R$ 300 mil para superfaturar as licitações em até 68%.

Este é um dos pontos ressaltados pelo Governo do Estado para a centralização das licitações: a medida fortalecerá o controle da gestão administrativa no tocante à transparência e dará mais agilidade no acompanhamento por parte dos órgãos de monitoramento e fiscalização como os Tribunais de Justiça e de Contas.

Outra medida que a centralização das licitações prevê a integração do Simo (Sistema Integrado de Monitoramento) ao Siaf (Sistema Financeiro). Atualmente, o Simo é coordenado pela Secretaria de Planejamento e a partir de sua integração com o Siaf, será possível ao governo acompanhar todos os contratos, obras e a execução destas.

Para a diretora do Simo, Gisele Oliveira a integração vai aprimorar o processo de monitoramento das ações do estado. “Teremos uma visão completa desde o financiamento até a execução financeira da ação. Paralelo a isso estamos prevendo uma equipe específica para monitorar os projetos prioritários da carteira do estado e um grau de atenção maior dentro do processo de monitoramento para os convênios federais e operações de crédito”, destacou.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Governo do Estado do Piauí