A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em Brasília, promove audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, no valor de R$ 4.750,00.

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Em fevereiro, entidades representativas dos hospitais apontaram o risco de fechamento de unidades de saúde no Brasil, já a Confederação Nacional dos Municípios lamenta que o impacto bilionário não seja discutido com os prefeitos.

^{(Foto: Assis Fernandes / O DIA)}

Foram convidados para a audiência os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras.

O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). "No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas", diz o deputado. "A relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana". A audiência pública será realizada às 9h.

Entenda o imbróglio

Pela nova tabela, enfermeiros receberão R$ 4.750,00, técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00. De acordo com a FBH a variação apontada ocorre por ainda não haver um entendimento sobre como o piso será aplicado em relação às horas trabalhadas em comparação com jornada tradicional da CLT de 44 horas. Se o piso para um enfermeiro com carga de 36 horas semanais é de 82% do valor de R$ 4.750 por mês ou se receberia o valor integral, independentemente da quantidade de horas.

A Federação Brasileira de Hospitais divulgou um alerta apontando que o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tornaria insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte privados. Segundo o órgão são mais de 1,2 milhões de profissionais de enfermagem no país, sendo que 887,5 mil deles recebem abaixo do piso aprovado.

Estudo solicitado pela FBH aponta que o impacto do piso no setor de saúde pode variar de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, o que representa uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.

Fonte: Coim informações da Câmara dos Deputados