O prefeito de Teresina, Firmino Filho, e representantes da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM) estiveram na manhã desta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça do Piauí onde se reuniram com o presidente do Tribunal, desembargador Erivan Lopes, para tratar sobre o bloqueio de contas do Governo do Estado.

Os gestores pedem o desbloqueio dos R$ 48 milhões sequestrados ontem (23) por determinação do TJ para pagamento dos precatórios devidos pelo Governo do Estados. O que a PMT e a APPM alegam é que do montante bloqueado, R$ 19 milhões são recursos municipais referentes ao ICMS, que são depositados em uma conta única cujo CNPJ é do o Governo Estadual.  Isto implica dizer que a determinação do TJ acabou comprometendo também os repasses destinados aos municípios.

^{Firmino Filho e representantes da APPM se reuniram com o desembargador Erivan Lopes (Foto: Rômulo Piauilino/PMT)}

“Do ICMS que o Estado recolhe, 25% é dos municípios. Nós entendemos que esse recurso é do município, portanto não poderia ter sido bloqueado. A decisão que tomamos em reunião com o prefeito Firmino Filho e com a Procuradoria do Município é que vamos entrar com medidas administrativas e judiciais para que haja reposição desses recursos”, afirmou Gil Carlos, presidente da APPM.

Os recursos referentes ao pagamento do ICMS recolhido pelo Governo do Estado é repassado mensalmente aos municípios. Dos R$ 19 milhões que foram bloqueados junto com as contas do Governo, metade deve ser pago à Prefeitura de Teresina e a outra metade aos demais municípios piauienses. Segundo o prefeito Firmino Filho, Teresina, sozinha, teve uma redução de quase R$ 9 milhões em seu repasses.

“Isto causa um grande impacto financeiro, principalmente no final de ano, quando se tem muitas dificuldades por conta do pagamento do décimo terceiro salário”, disse o prefeito. Ainda de acordo com ele, esse bloqueio afeta também os pagamentos dos fornecedores da Prefeitura que estavam programados para essa semana.

Para o advogado da APPM, Nelson Nery Júnior, houve um equívoco no cumprimento da ordem judicial. O que a Associação pede é que a justiça repare este erro e restitua os valores devidos aos municípios

Durante a reunião, o desembargador Erivan Lopes ouviu as alegações dos gestores e ficou de checar as informações para que pudesse se posicionar em seguida. O presidente do TJ se comprometeu em ouvir o Governo do Estado e o Banco do Brasil, onde os recursos são depositados, para pedir que eles confirmem que parte das verbas pertencem aos municípios e, a partir disso, buscar soluções para o problema. Uma delas seria o pagamento dobrado, na próxima terça-feira (30), do que deixou de ser repassados aos gestores municipais por causa do bloqueio.

Por: Maria Clara Estrêla