Encerra nesta terça-feira (16) o prazo para que contribuintes em débito com a Prefeitura de Teresina consigam renegociar as dívidas com descontos através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), da Secretaria Municipal de Finanças.

O programa estava previsto para acontecer por um mês e terminaria em dezembro, mas foi prorrogado até janeiro. Na ocasião, R$ 20 milhões já haviam sido recuperados. A Prefeitura informou que, até a semana passada, as negociações das dívidas somavam R$ 27 milhões recuperados por meio do Programa.

A ideia do PPI é promover a adimplência dos contribuintes, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município. Quem for negociar suas dívidas pode ter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista.

Para quem optar pelo parcelamento, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Atualmente, quem está inadimplente paga juros de mora de 1% ao mês e multa de mora de 0,33% ao dia. “O PPI é uma oportunidade para quem possui débitos junto ao fisco. Com o fim do programa, os juros voltam às taxas cobradas regularmente”, afirma o auditor da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Ricardo Teixeira.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia