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Professora critica propostas do MEC às universidade e elenca desafios

Presidente da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação, afirma que o Future-se permite uma maior interação com a iniciativa privada em detrimento do investimento público.

02/09/2019 06:52h

Em entrevista exclusiva à reportagem de O DIA durante o 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, Flávia Calé, presidente da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação, avalia as propostas do Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais brasileiras, faz críticas aos cortes de gastos anunciados recentemente pelo governo e elenca os desafios que a educação superior enfrenta no Brasil no atual cenário. O evento foi promovido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo nos dias 19 e 20 de agosto.

O MEC está com uma consulta pública aberta para poder avaliar e aperfeiçoar o projeto Future-se, que prevê, dentre outras coisas, que as universidades gerem parte das próprias receitas e inclui a possibilidade de se fechar parecerias público-privadas no ensino superior. Como a Associação avalia as propostas do Future-se em termos de investimentos e impacto nas pesquisas?

O Future-se, ele coloca uma diretriz, uma tentativa de fazer uma reforma da arquitetura da universidade pra permitir uma maior interação com a iniciativa privada. O problema é que você faz isso em detrimento do investimento público. O MEC, com essas restrições orçamentárias, cada vez mais tem imposto isso, inclusive no que concerne à pós-graduação e à concessão de bolsas. Ele tem elaborado critérios justamente para diminuir a oferta de bolsas para programas com avaliação três e quatro. Ou seja, se um programa não tem avaliação e qualidade de excelência, então não merece ter financiamento. Só que os programas Capes 3 e Capes 4, se não têm financiamento, aí que eles nunca vão se tornar de excelência. E se formos para observar, os programas três e quatro no Norte e no Nordeste têm um impacto regional muito grande. Você não pode comparar um programa Capes 3 e Capes 4 do interior do Pará com um três e quatro da Capital de São Paulo, porque aqui tem uma concentração de produção científica muito maior. Então você tirar recursos desses programas é basicamente aprofundar as desigualdades regionais. E o Future-se, quando propõe que a fonte de financiamento da universidade seja a iniciativa privada, ele tira garantias: como que você vai assegurar que entes no Piauí e no Pará, por exemplo, vão financiar uma universidade do tamanho que estes estados têm, com ensino, com pesquisa e com extensão? Não tem ninguém que vai querer fazer isso, até porque a iniciativa privada investe onde tem segurança e só existe segurança onde o setor público investe o mínimo. A iniciativa privada não vai investir para pagar conta de luz, pra pagar papel higiênico e muito menos para pagar transporte para estudante. Então nós vemos com descrença esse projeto e com descrença também as declarações do MEC de que isso não vai acontecer.


Flávia Calé afirma que o Future-se coloca uma diretriz, uma tentativa de fazer uma reforma da arquitetura da universidade pra permitir uma maior interação com a iniciativa privada - Foto: Divulgação/Jeduca

Em maio, o MEC anunciou uma série de cortes de recursos para as federais, alegando um reajuste nas contas e a necessidade de investir mais na educação básica. Algumas universidades chegaram a falar em deixar de funcionar sem os repasses integrais. Como esses cortes têm impactado os programas de pós-graduação como um todo?

Já tem redução de pesquisador, porque eles cortaram o que chamam de bolsas ociosas, que, na verdade, não são ociosas. Por exemplo, eu tenho uma bolsa, defendi, e essa bolsa passaria para outro pós-gaduando, mas agora ela não está passando, ela está sendo encerrada. Então isso não é ociosidade de bolsa, eles estão é diminuindo a oferta, mas sem cortar o benefício de quem ainda está em vigência. Isso significa que tem menos pós-graduandos entrando, porque quem passa na seleção, mas não trabalha, não consegue se manter sem bolsa. O exercício da pesquisa exige dedicação exclusiva, exige uma dedicação que sem bolsa, sem um investimento, não dá. Porque a bolsa não é um incentivo. Ela deveria ser encarada como a remuneração de um trabalho fundamental pro desenvolvimento nacional. Noventa por centro da produção científica se dá na pós-graduação. Então bolsa não deveria ser gasto. Deveria ser a remuneração de um trabalho, um exercício laboral na produção científica e que hoje não é encarada dessa maneira, infelizmente. Então, lógico que quem que passou nas seleções ou não consegue manter o curso ou não vai nem começar. Muita gente vai desistir. E isso acarreta interrupção de pesquisa, porque quem constrói o dia a dia dos laboratórios são os pesquisadores pós-graduandos.

De uma forma geral, como que você vê os principais desafios hoje da educação, o que você acha que é urgente resolver na educação do país?

Eu acho que a Educação, ela precisa continuar, em especial a Educação Superior, cumprindo o papel primeiro e histórico de redução de desigualdade. Isso no Brasil ainda é um desafio, você ainda tem analfabetos, você voltou pro mapa da fome, você tem uma população negra que ainda não está inserida plenamente no contexto da educação de qualidade. Então as cotas e a assistência estudantil pro estudante de baixa renda são fundamentais. Manter o processo de democratização da universidade e por consequência da pós-graduação também. Eu acho que uma outra questão é a universidade ser elemento de indução de desenvolvimento. Na medida que a gente é um lugar de produção científica, a gente é capaz, também de, associado sim ao setor produtivo, induzir desenvolvimento. Mas isso só se a universidade tem capacidade de tocar plenamente suas atividades. Ninguém aqui se opõe a ter parceria. Ninguém aqui se opôs a isso. A gente quer promover desenvolvimento, até porque a gente tem que gerar emprego pra esse contingente de recurso humano super qualificado, que a gente está gestando nas universidades. Os mestres e doutores precisam ter emprego. Onde estão os egressos hoje? As pessoas estão se formando num doutorado e indo ser motorista de aplicativo. Então eu acho que é retomar o desenvolvimento econômico, retomar a geração de emprego, retomar o processo de industrialização com indústrias de grande valor agregado. Então eu acho que é isso. A universidade, a educação como um todo deve ter papel de redutor de desigualdade e indutor de desenvolvimento e esse é o principal desafio.

Por: Maria Clara Estrêla - Repórter enviada a São Paulo a convite do Instituto Unibanco

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