A deputada Rejane Dias (PT) apresentou, na Câmara Federal, uma proposta que obriga clínicas médicas e laboratórios de análises, públicos e privados, a notificarem ao Ministério da Saúde (MS) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus (Covid-19) em um prazo máximo de 24 horas. 

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“A importância da notificação compulsória às autoridades de saúde faz-se necessária para que cada unidade da federação adote medidas de isolamento ou quarentena (...) a notificação é a peça chave para o controle, redução, prevenção e erradicação da doença do coronavírus”, argumenta a parlamentar.

^{A deputada piauiense apresentou projeto na Câmara Federal - Foto: Arquivo O Dia}

Segundo o texto, as notificações deverão respeitar o sigilo, sendo proibida a identificação do paciente fora do ambiente médico sanitário, exceto com a autorização prévia do enfermo ou do seu responsável, ou ainda em casos que possam colocar em risco à coletividade.

No mais, a proposta ainda estabelece punições aos estabelecimentos que descumprirem a medida. As sanções vão desde uma advertência e multa, até mesmo a suspensão temporária do alvará de funcionamento ou licença do empreendimento laboratorial, a serem aplicados pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária. 

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia