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Rejane Dias isenção de tributos para tratamento de doenças raras

A deputada Rejane Dias (PT) explica que a intenção é também a regulamentação de medidas que facilitem o acesso a esses remédios.

04/10/2019 13:00h

Tramita na Câmara Federal, um projeto de lei que concede benefícios tributários em medicamentos usados para o tratamento de doenças raras, conhecidos também como “medicamentos órfãos”. Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT) explica que a intenção é também a regulamentação de medidas que facilitem o acesso a esses remédios.


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Ela esclarece que além de criar mecanismos que possibilitem a isenção fiscal, zerando a incidência de tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o projeto atua na concessão de crédito presumido para empresas que industrializam ou importam esse medicamento e na desburocratização dos processos de registro no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Além das dificuldades que são comuns a essas pessoas, o maior obstáculo reside na burocracia administrativa. O registro sanitário, concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos medicamentos órfãos sofre muitas restrições em face das exigências”, declarou a parlamentar. 

Para ser implementada, a proposta, que já foi aprovada na última quarta-feira (2) na comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, precisa ainda ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante

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