Os políticos brasileiros parecem não ter entendido uma das lições do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: O preço da leniência com as contas públicas é muito alto. Por causa da incúria fiscal dos governos petistas, os brasileiros sofrem hoje com a maior recessão de toda a história da República. Apesar disso, os deputados federais acabam de aprovar regime de urgência para a votação pela Câmara de projetos de lei que dão reajustes salariais para os servidores do Poder Judiciário (entre 16,5% e 41,47%) e para os ministros do Supremo Tribunal Federal (cuja remuneração subiria dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 mensais). Além disso, ganhou prioridade a votação de um projeto que reestrutura as carreiras dos servidores do Ministério Público Federal. Sua aprovação implicará também aumentos salariais.

Servidores do Judiciário dentro do Congresso Nacional durante protesto (Foto: LUIS MACEDO/ABR)

A nova pauta-bomba é sinal de uma esquizofrenia política aguda. O Estado brasileiro está em marcha rumo à insolvência. O deficit do setor público brasileiro chegou em fevereiro a 10,75% do PIB – mesmo nível de países europeus que foram à bancarrota.  A agência de classificação Fitch voltou a reduzir a nota de crédito do país. Por causa da “contabilidade destrutiva” do governo Dilma, a própria Câmara dos Deputados acabou de aprovar, há menos de 20 dias, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente. O país precisa, urgentemente, de um plano de redução e estabilização  dos gastos públicos. No entanto, os projetos que ganharam urgência na Câmara jogam gasolina na fogueira. O reajuste dos ministros do STF deverá gerar gastos adicionais de R$ 717,1 milhões com os subsídios de magistrados. O aumento dos servidores do Judiciário acarretará despesas extras de R$ 5,99 bilhões ao ano.

A esquizofrenia política brasileira tem uma série de sintomas patológicos. Há uma completa falta de governança entre os Três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – no enfrentamento da crise. É um sinal de alheamento da gravidade da situação do país que a cúpula do Judiciário patrocine um projeto de reajuste  de 16,38% dos próprios vencimentos. O STF, que assume cada vez maior protagonismo na cena política, deveria assumir também a vanguarda da austeridade. Além disso, há um populismo fiscal entranhado entre os políticos – agravado agora pela indisfarçável vontade de vingança dos aliados da presidente Dilma Rousseff. Eles declararam apoio à aprovação de todos os aumentos salariais para os servidores – com a intenção de criar constrangimentos políticos para um governo do vice-presidente Michel Temer.

Outra patologia da política brasileira é o corporativismo arraigado. Os deputados não querem se indispor com integrantes de corporações poderosas como o Judiciário e o Ministério Público Federal. Os lobbies organizados prevalecem. A sociedade que não consegue fazer ouvir sua voz só pode se perguntar: a quem apelar?

Fonte: Revista Época / Opinião