A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz) tentou, nesta quinta-feira (17), minimizar a decisão do Tesouro Nacional de rever a nota conferida ao Piauí quanto à sua capacidade de pagamento, que é pré-requisito para concessão de aval para contratação de operações de crédito por estados, por municípios e pelo Distrito Federal.

A revisão foi feita pelo Tesouro após solicitação do Ministério Público Estadual, por meio da 44ª Promotoria de Justiça.

^{O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)}

Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a Sefaz-PI argumentou que a análise da Secretaria do Tesouro Nacional das notas dos estados é "dinâmica", sendo realizada por meio de diálogo constante com as equipes técnicas das secretarias de Fazenda dos estados. "Ou seja, trata-se de avaliações e reavaliações com base em informações prestadas pelo estado e publicadas nos demonstrativos contábeis do próprio estado. A área responsável pela análise da capacidade de pagamento dos Estados na STN já está analisando dados relativos a 2018, e, portanto, logo será divulgado novo boletim com informações atualizadas", pontua a pasta.

Sobre o pedido do Ministério Público para que a Secretaria do Tesouro Nacional reavaliasse a nota de capacidade de pagamento do estado do Piauí referente ao exercício de 2017, a Sefaz-PI afirma que ele se baseou num "relatório preliminar" do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), "cuja análise ainda não foi concluída e está em fase de contraditório, para depois haver o julgamento pela Corte de Contas". 

A Sefaz afirma, ainda, que "o balanço de 2017 apresentou notas explicativas, que foram publicadas e seguiram as normas de transparência que a administração pública deve obedecer", procedimento que, de acordo com a pasta, teria recebido o aval da Secretaria do Tesouro Nacional.

"A Secretaria da Fazenda realiza todos os procedimentos contábeis dentro das normas previstas. Não há falta de transparência e muito menos 'maquiagem' no balanço de 2017, pois o próprio estado entregou à Secretaria do Tesouro Nacional todas as informações que foram solicitadas, além de publicar periodicamente todos os dados contábeis e notas explicativas", acrescenta a Sefaz.

Disponibilidade de caixa do Piauí caiu mais de R$ 300 milhões, após revisão

Por meio do oficio nº 567/2018, de 20 de novembro de 2018, o promotor Fernando Santos solicitou à STN uma auditoria nas contas do governo do estado, alegando que houve, no ano de 2017, uma maquiagem das informações contábeis do estado, a partir de cancelamento de despesas superiores a R$ 660 milhões (despesas não liquidadas e não pagas), dentre outras irregularidades.

Após a análise de esclarecimentos prestados pelo estado do Piauí em nota técnica, a STN confirmou que serão necessários alguns ajustes nos dados de 2017.

A disponibilidade de caixa líquida do estado, que era de R$ 231.705.613,89, passou a ser negativa, - R$ 75.164.722,61. Uma diferença que supera os R$ 300 milhões.

"No tocante ao demonstrativo da despesa com pessoal do exercício de 2017, para fins de publicação do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, será realizado ajuste adicionando o montante de R$ 449.317.567,61, referente à despesa com pessoal da competência de 2017, que não constou na execução orçamentária do Estado do Piauí do referido período", informou Pricilla Maria Santana, subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, em ofício encaminhado ao promotor Fernando Santos.

O membro do Ministério Público havia questionado se, em sua análise, a STN observara o cancelamento de despesas ocorridas no encerramento do exercício de 2017, medida apontada em relatório do TCE-PI sobre a análise das contas do Governo do Piauí. 

"Foram solicitados esclarecimentos adicionais sobre os apontamentos do relatório do TCE acerca da análise das contas do Governo, que revelaram a existência de cancelamento irregular de despesas liquidadas no montante de R$ 324.828.166,45, além da existência de empenhos intempestivos no valor total de R$ 449.317.567,61, referentes à folha de pessoal do exercício de 2017", informou a 44ª Promotoria de Justiça.

Ainda segundo o MP-PI, também foram identificadas anulações de ordens bancárias orçamentárias no Fundo de Previdência do Estado do Piauí - Funprevi, totalizando o montante de R$ 274.808.093,28, referente a anulações de despesas pagas com inativos e pensionistas, e anulações de despesas empenhadas, liquidadas e pagas referentes ao processo de encerramento do exercício de 2017. 

De acordo com o relatório do TCE, tais práticas da Secretaria de Fazenda teriam gerado distorções nos demonstrativos de 2017 da despesa com pessoal e da disponibilidade de caixa considerada para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por: Cícero Portela