O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) denuncia que a Prefeitura de Teresina está agindo na ilegalidade ao convocar professores para exercício de suas atividades laborais durante o período de férias.

A entidade sindical afirma que já encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semec) para alertar que a medida desrespeita tanto o artigo 37 da Lei nº 2.972/2001, que garante 45 dias de férias anuais à categoria, e que devem ser concedidas de acordo com o calendário escolar, bem como o artigo 87 da Lei nº 2138/1992, que garante as férias coletivas. O ofício foi encaminhado, segundo o sindicato, ainda no dia 12 de julho, antes de as férias iniciarem.

O Sindserm afirma que vem recebendo constantes denúncias de que professores novatos vêm sendo obrigados a fazer “lotação especial nas férias”, sob ameaça de receberem faltas e sofrerem descontos em seus vencimentos. Eles estariam atuando no reforço escolar.

À reportagem do portal O DIA, a Semec informou que esses profissionais ainda não teriam direito às férias coletivas, por estarem em estágio probatório. Mas o sindicato refuta essa alegação, afirmando que mesmo estes docentes têm direito a férias.

^{Sinésio Soares, presidente do Sindserm (Foto: Poliana Oliveira / Arquivo O DIA)}

"Em publicação nas redes sociais da Semec Teresina, o município afirma que esses profissionais são 'auxiliares contratados' que trabalham com as crianças nas férias de julho, tentando camuflar a utilização ilegal de vários professores efetivos durante as férias coletivas garantidas pela legislação municipal", denuncia o Sindserm, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (22).

A Prefeitura de Teresina já foi condenada em relação a esse tipo de ilegalidade. A sentença determinou o pagamento de descontos atribuídos a servidor que não trabalhou no período das férias coletivas. 

O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, afirma que a prefeitura tem se aproveitado da desinformação dos novos docentes, que muitas vezes não têm conhecimento sobre seu direito a férias coletivas de 15 dias entre o primeiro e o segundo semestres letivos. Este ano as férias começaram entre os dias 15 e 17 de julho.

O sindicalista faz um apelo para que todos os professores da rede municipal que foram convocados para trabalhar neste mês de julho procurem o sindicato para denunciar a prática. "Todos os professores que forem ameaçados e obrigados a trabalhar nas férias devem dirigir-se ao Sindserm imediatamente para que sejam tomadas as medidas políticas e judiciais cabíveis. E quem já foi obrigado a trabalhar em período indevido, no passado, também deve nos procurar, para que possamos solicitar judicialmente o pagamento em dobro pelo trabalho durante as férias", afirma Sinésio Soares.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Educação informou que a denúncia feita pelo Sindiserm não procede, tendo em vista que só permanecem trabalhando durante as férias de julho os professores que estão em estágio probatório, os quais, segundo a Semec, ainda não têm direito a férias. 

"Os professores que trabalham nas aulas de férias são professores em estágio probatório e ainda não têm direto a férias. Também os auxiliares de alfabetização, que são contratados como apoio aos professores das turmas em ciclo de alfabetização, com outro formato de contrato", rebate a Semec.

Por: Cícero Portela