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STF julga habeas corpus que pretende livrar Lula da cadeia após 2ª instância

Mesmo que consiga direito de permanecer em liberdade até julgamento por tribunal superior, Lula já está inelegível.

22/03/2018 15:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, por volta das 15h20 desta quinta-feira (22), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva busca evitar a execução provisória da pena a ele imposta.


O ex-presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert)


O HC questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal na qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula sustenta que a determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. 

Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.


O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar feito pela defesa e decidiu encaminhar o caso para julgamento em Plenário considerando a relevância da questão jurídica e a necessidade de prevenção de divergência entre as Turmas. 

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. A defesa do petista recorreu, e em janeiro deste ano a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.

Foi a primeira condenação de um presidente da República no Brasil, num Estado de direito.

Por: Cícero Portela
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