Após nove meses, o Tribunal de Contas do Estado concluiu na tarde de hoje (9) o julgamento de denúncia da empresa Águas do Brasil que apontava supostas irregularidades no processo licitatório da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. Com a leitura do voto do conselheiro Luciano Nunes, o TCE determinou a reabertura da etapa de propostas comerciais e a anulação do item da proposta técnica que trata sobre a capacidade de perdas. Os dois pontos são os principais motivos da disputa judicial.

Com o julgamento finalizado no Tribunal de Contas do Estado, agora o governo do Estado e as demais partes interessadas esperam o desfecho dos processos da licitação que estão para serem julgados no Tribunal de Justiça. Após TCE e TJ concluírem as análises, o Supremo Tribunal Federal é que vai decidir o futuro do contrato entre o governo e a Aegea Saneamento, empresa vencedora da licitação e que já atua em Teresina desde julho.

O secretário de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva, órgão superior a Superintendia de Parcerias e Concessões, que realizou a licitação, disse que o governo vai guardar agora a decisão final do Supremo Tribunal Federal. Ele acrescentou que a Aegea Saneamento continua prestando os serviços normalmente e que a própria decisão do TCE é para que alguma atitude relacionada ao contrato seja tomada apenas com a posição final do Supremo. 

^{Secretário de Administração, Franzé Silva (Foto: Arquivo O Dia)}

No TCE, apenas o conselheiro Jaylson Campelo votou pela total improcedência da denúncia da empresa Águas do Brasil. Kennedy Barros votou favorável apenas a reabertura das propostas comerciais. Hoje, (9), Luciano nunes acompanhou os votos de Lílian Martins, Abelardo Vilanova e Waltânia Alvarenga que recomendaram a abertura de nova proposta de preço e a desconsideração da item referente à capacidade de perda.

^{O conselheiro Luciano Nunes encomendou a abertura de nova proposta de preço e a desconsideração da item referente à capacidade de perda (Foto: Arquivo O Dia)}

O julgamento estava paralisado desde abril, quando uma liminar do Tribunal de Justiça, a pedido do governo do Estado, decidia que o TCE não tinha prerrogativa para analisar a questão. Na semana passada, a ministra Carmem Lúcia, do STF, devolveu ao TCE o direito de realizar o julgamento.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a acórdão será publicado e encaminhado à ministra Cármen Lúcia para decidir sobre a validade ou anulação do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Aegea Saneamento para a exploração dos serviços de águas e esgotos de Teresina. O contrato foi assinado com base na liminar do desembargador Ribamar Oliveira, e cabe agora ao STF julgar o mérito.

Por: João Magalhães