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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou que, a partir de outubro, vai começar a examinar o funcionamento de uma nova ferramenta que pretende organizar a ordem de pagamento de obras e serviços com recursos públicos no Piauí.
O objetivo da nova tecnologia é por em prática a chamada "fila de pagamento cronológica", tão solicitada por empresários que contratam com os governos estaduais e municipais. Embora não seja respeitada atualmente por boa parte das gestões, a ordem cronológica de pagamento está prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), em seu artigo 5º.
Na manhã desta terça-feira (18), o presidente da Associação Piauiense de Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI), Arthur Feitosa, teve uma reunião com o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e com o conselheiro Kennedy Barros, para tratar sobre a questão.
Na oportunidade, Feitosa elencou situações que, segundo ele, provam como os contratos e mesmo os pagamentos são direcionados no Piauí.
"Tem município em que todo o problema de direcionamento já começa na dificuldade de acesso ao edital da licitação. Há construtores associados nossos, que tiveram contrato assinado em novembro de 2017, o empenho de pagamento foi feito em abril, a nota fiscal foi gerada em maio e até agora nada de receber pelo serviço executado", exemplifica Feitosa.
O conselheiro Kennedy Barros revelou que uma proposição feita por ele em 2017 foi aprovada em plenário e já está em vigor desde janeiro deste ano. "Nós visitamos a gestão do município de São Paulo e o Governo do Estado do Ceará para saber como eles faziam para cumprir a lei, com relação ao pagamento pela ordem cronológica. É algo simples: o gestor não deve pagar pela 'cara', mas pelo serviço, pela ordem de execução do serviço. Nossos técnicos criaram o sistema e todos os órgãos municipais e estaduais que fazem pagamento têm que informar os dados de acordo com a norma. Quem for pego privilegiando alguma empresa terá de se explicar, e poderá provar que não está burlando a fila também", destaca o conselheiro.
De acordo com a auditora de controle externo do TCE-PI Valéria Leal, os primeiros resultados dessa orientação devem ser conhecidos no último trimestre deste ano. "É apenas a efetiva fiscalização do que diz a Lei de Licitações. O pagamento deve ser feito na ordem cronológica e seguindo os prazos obedecendo outras exigências legais. Todos o municípios e o Estado foram informados com antecedência. Desde janeiro deste ano, já deveriam estar alimentando o sistema com as informações de pagamento. Agora, no último trimestre do ano, vamos avaliar essas informações e saber o que foi informado, por quem e de que forma," detalha a auditora.
A medida tomada pelo TCE-PI já é adotada em obras e serviços federais. "Nós queremos que mais instituições procurem o Tribunal para sugestões importantes e até mesmo denúncias, que são investigadas e levadas a frente. No caso específico, a sugestão que demos é manter tratativas e reunir os interessados na gestão e no empresariado para tornar a medida de controle preventivo realmente efetiva", destaca o conselheiro Olavo Rebelo.
Empresários serão ensinados pelo TCE-PI a usar a ferramenta
Ainda na reunião desta terça, Rebelo colocou o tribunal à disposição para ensinar os empresários sobre como ter acesso e utilizar o sistema de acompanhamento da fila de pagamento das obras e serviços públicos.
O treinamento deve ser conduzido pela equipe técnica do próprio tribunal, e o presidente da Apeop-PI, Arthur Feitosa, anunciou que vai orientar os associados a participarem do curso, para que eles próprios possam contribuir com a fiscalização dos pagamentos.
