O Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) pôs em discussão nesta segunda-feira (18) o projeto de aglutinação e extinção de 35 comarcas do interior do Estado. A proposta foi apresentada pelo ex-presidente do Tribunal, desembargador Erivan Lopes, e está sendo questionada pelo atual presidente, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A ideia é que os desembargadores revisem esta decisão de Erivan e mantenham as comarcas em funcionamento.

Presente na reunião, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) voltou a criticar o projeto de extinção de comarcas e classificou a proposta do então presidente do TJ como “retrocesso para a população”. Foi o que afirmou o presidente da Ordem, Celso Barros: “Vamos impugnar pela suspensão da discussão de extinguir estas comarcas, para que a comunidade, vereadores e prefeitos destas cidades afetadas sejam ouvidos. Caso este projeto seja aprovado e siga para Alepi, vamos buscar conversar com os deputados para eles tenham noção do que é que está sendo proposto. A extinção de uma comarca é algo definitivo, dificilmente se cria outra depois”, pontuou o presidente da OAB.

O Pleno do TJ analisa durante esta manhã a situação das comarcas de Bocaina, Cristalândia do Piauí, Francinópolis, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Monte Alegre do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios e São Gonçalo do Piauí.

^{Foto: Moura Alves/Arquivo O Dia}

Entenda

O projeto proposta pela presidência do TJ, quando o desembargador Erivan Lopes ocupava o cargo, previa a redução do número de comarcas do Piauí de 95 para 59 e a agregação de 19 circunscrições. À época, o presidente explicou que a medida permitiram um melhor equilíbrio da força de trabalho do Judiciário Piauiense e a concentração e aplicação mais eficiente de investimentos.

A proposta foi alvo de críticas de entidades como o Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual (Sindjus) e da OAB-PI. Esta última, nas palavras de seu presidente, afirma que a aglutinação e extinção de comarcas significa a retirada de um direito fundamental da população, que é o acesso à Justiça.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Breno Cavalcante