A ação visa apurar se o chefe do Executivo cometeu conduta vedada a agente público, especificamente abuso de poder econômico, por ter supostamente executado obras públicas com fins eleitorais. 

O julgamento do agravo foi iniciado na sessão da última terça-feira (6). O relator, desembargador Pedro de Alcântara Macedo, votou pelo desprovimento do agravo, e outros dois membros da Corte eleitoral seguiram posição contrária, favorável ao provimento do recurso - os juízes Daniel Santos Rocha Sobral e Paulo Roberto de Araújo Barros.

O julgamento do agravo foi, então, suspenso, em face de um pedido de vistas formulado pelo juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

Também chamado de agravo interno, o agravo regimental é um recurso judicial que pode ser apresentado pelas partes contra decisões proferidas pelo relator do processo, para que sejam julgados pelo respectivo órgão colegiado competente para o julgamento da ação.

A AIJE contra o governador, portanto, ainda não está tendo seu mérito apreciado pelo TRE-PI.

Por: Cícero Portela