Wellington Dias quer discutir com STF modulação do ICMS da energia

A modulação terá como consequência a perda de R$ 27 bilhões em receita aos estados brasileiros

26/11/2021 17:56h - Atualizado em 26/11/2021 18:04h

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O governador Wellington Dias (PT) quer discutir com o Supremo Tribunal Federal (STF) o reajuste da alíquota do ICMS sobre energia após a corte defender uma nova modulação do imposto. Presidente do Consórcio Nordeste, Dias revelou que o Fórum dos Governadores enviou oficio direcionado ao ministro Dias Toffoli requerendo uma audiência. 

Para o governador, a modulação terá como consequência a perda de R$ 27 bilhões em receita aos estados brasileiros. O Fórum dos Governadores e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) ingressaram com o embargo declaratório.

Foto: Ccom

“A decisão do supremo em relação ao ICMS coloca R$ 27 bilhões de receita a menos para os estados brasileiros, já para o ano de 2022. [...] Não há uma previsão orçamentária capaz de suportar uma perda de 27 bilhões por parte dos estados e Distrito Federal”, disse Wellington Dias. 

Para o governador do Piauí, a medida implicará em impactos econômicos graves ao orçamento dos estados e, por consequência, prejudicará a oferta dos serviços públicos. 

A decisão

A decisão do STF foi tomada após o resultado de oito votos a três em um recurso extraordinário (RE) 714139, que uma loja varejista propôs a revisão de 25% da alíquota do Estado de Santa Catarina para 17%. Os governadores temem que a decisão possa abrir precedentes para revisão nos demais estados. 

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