Sem a incorporação de seus servidores no texto-base da reforma da Previdência aprovado em primeira votação na Câmara Federal na última quarta-feira (10), caberia aos municípios a criarem suas próprias regras de aposentadoria, o que para Jonas Moura, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), é inviável.

“Acredito que eles vão repensar, porque é praticamente impossível se fazer uma reforma nos 5.568 municípios do país ou ter um funcionário municipal se aposentando com uma determinada idade e um do governo federal que se aposenta com outra na mesma cidade”, avaliou o prefeito de Água Branca.

Além disso, Moura criticou o texto aprovado na Câmara, principalmente em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), já que segundo ele há uma emenda que proíbe os municípios migrarem do regime geral para o próprio. “O que chega a ferir a autonomia dos municípios”, pontuou.

O presidente da APPM, no entanto, reforçou que ainda acredita na inclusão dos municípios nas novas regras de aposentadoria. Ele e outros gestores estiveram reunidos com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, para tratar do tema. “Ele nos garantiu que vai incluir os municípios”, finalizou.

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Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante - Foto: Assis Fernandes/ODIA