Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei (PL) Nº 63/2022, que veda no Estado a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos.

A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

^{Projeto de Lei quer permitir que mulheres coloquem DIU sem autorização de marido (Foto: Reprodução)}

O projeto é de autoria do deputado Franzé Silva (PT). Segundo ele, essa prática afronta a dignidade e o direito das mulheres, visto que é a mulher quem deve decidir se deseja, ou não, ter filhos. “É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, observa Franzé. 

De acordo com o estudo ‘Nascer no Brasil: inquérito nacional sobre parto e nascimento’, feito pela Fundação Oswaldo Cruz em 2011 e 2012, 55,4% das mulheres participantes não pretendiam engravidar; 25,5% queriam ter esperado mais tempo para engravidar; e 29,9% não tinham desejo de serem mães.

“A gravidez indesejada é muito mais presente e recorrente do que temos conhecimento. Nosso Projeto visa proteger e cuidar da saúde da mulher e assegurar a ela o direito e liberdade de planejamento reprodutivo. Não há que se exigir nenhuma autorização de marido ou companheiro para a mulher exercer um direito seu”, ressalta Franzé.

Fonte: Com informações da Alepi