O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) protocolou, na manhã desta terça-feira (26), um oficio em manifestação ao decreto municipal que transfere para o dia 1ª de novembro deste ano as comemorações do Dia do Servidor Público, que exclui os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) do ponto facultativo na data. 

No texto, Dr. Pessoa define o ponto facultativo na administração pública municipal, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo município à população, em especial aqueles no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Strans na fiscalização do trânsito.

Em resposta, o SIMEPI solicita que o ponto facultativo do Dia do Servidor Público seja estendido aos médicos servidores públicos de Teresina, mantendo também sua integralidade aos servidores de urgência e emergência na rede pública municipal de saúde. 

^{Foto: Assis Fernandes/ODIA}

Em nota, o sindicato se manifestou defendendo que a data é destinada às comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público” e tal benefício deve ser estendido a todos, indistintamente, de maneira isonômica, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, garantindo a todos a faculdade do registro de frequência na referida data. 

"Ora, se a mencionada data é destinada às comemorações alusivas ao "Dia do Servidor Público", tal beneficio deve ser estendido a todos os servidores públicos indistintamente, de maneira isonômica (art. 5º da Constituição Federal), garantindo a todos a faculdade do registro de frequência na referida data", diz a manifestação do Sindicato.

"Ademais, ao excluir os servidores públicos da FMS, tentou-se justificar que estes prestam serviços essenciais e de interesse público. Contudo, todo serviço público é essencial, uma vez que, pelo simples fato de ser público, já carrega consigo o caráter da essencialidade", completa o SIMEPI.

Ponto facultativo 

Seguindo o mesmo protocolo adotado pelo Tribunal de Justiça e pela Prefeitura de Teresina, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa baixou um ato transferindo a ponto facultativo do dia 28 de outubro, data comemorativa do Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro, segunda-feira.