Lei obriga que lojas online em Teresina informem contato do Procon para denúncias

Sites de empresas, perfis de lojas online em redes sociais e aplicativos devem disponibilizar o link de acesso ao site do órgão em suas páginas.

18/10/2021 12:59h

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Sites de empresas e perfis de lojas online em Teresina terão que disponibilizar em suas páginas o link de acesso ao site do Procon. A medida está prevista em lei municipal sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa. De acordo com a lei 5.638/2022. 

A medida vale para os seguintes meios eletrônicos: websites (páginas eletrônicas), blogs, aplicativos para telefones móveis e tablets, e páginas e perfis em redes sociais e afins.


Foto: O Dia

Pela lei 5.638/2022, o link do Procon deverá ficar em um local de destaque e de fácil visualização pelos consumidores. 

Para a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger, a medida vai ajudar a esclarecer o consumidor sobre os direitos que possui e como garanti-los, melhorando a relação com o vendedor e suas marcas. 

“Temos que prestar esclarecimentos sobre os direitos básicos do consumidor. Significa dizer que, quanto mais claro tiver para o consumidor aquele serviço que ele irá adquirir, melhor será a relação entre consumidor e fornecedor”, pontuou Nara.

O Procon de Teresina disponibiliza o número (86) 3216-3041 para contato direto com os consumidores e recebimento de denúncias. O órgão fica localizado na Avenida João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão onde funcionada a antiga SDU Leste.

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Fonte: Prefeitura de Teresina

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