O prazo de renovação da permissão para profissionais que trabalham como mototaxistas será encerrado em 31 de julho. Aqueles que não realizarem o procedimento até o final do prazo estarão sujeitos a punição. Do total de 2.315 mototaxistas regulamentados no município de Teresina, somente 832 renovaram a permissão para prestar o serviço.

De acordo com o Diretor de Transportes Públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito -Strans, Francisco Nogueira, a renovação da permissão é necessária para exercer a profissão. “Estamos mais uma vez convocando todos para que compareçam o mais rápido possível pois, somente com a regulamentação os mototaxistas poderão trabalhar na legalidade. O nosso prazo termina na próxima semana, é preciso vir logo para evitar o corre-corre de última hora. Os mototaxistas que não renovarem a permissão estarão trabalhando na ilegalidade e sujeitos a punição”, disse.

Nogueira lembra que, para renovar a permissão, os mototaxistas devem apresentar os seguintes documentos: requerimento da renovação, permissão do ano anterior, documento do veículo, CNH do condutor, comprovante de endereço, alvará da PMT com a validade para 2017 e extrato de multas. “O mototaxista deve apresentar a carteira de habilitação que permite o transporte de passageiros de forma remunerada. Alertamos ainda que os permissionários devem apresentar também a documentação do segundo operador do veículo”, informa.

A novidade na renovação da permissão deste ano é que os mototaxistas precisam apresentar juntamente com os demais documentos, a Certidão Criminal da Justiça Federal e a Certidão Criminal da Justiça Estadual. “De acordo com o Artigo 6º do Regulamento do Sistema de Mototaxi, os permissionários devem apresentar essas certidões, pois assim, estamos garantindo mais segurança para todos”, diz.

O diretor reforça ainda que, de acordo com o Artigo 10º do mesmo regulamento, no ato da renovação o mototaxista deve apresentar uma declaração de inexistência ou existência de vínculo empregatício com carteira assinada e caráter efetivo nas esferas federal, estadual e municipal.

Durante a renovação da permissão será realizada uma vistoria na moto. Serão analisadas as condições de funcionamento e segurança tanto do transporte como dos acessórios e ainda as condições da moto. “Iremos vistoriar as condições gerais das motos e ainda a validade dos capacetes, que é apenas de três anos. Os mototaxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar”, finalizou.

Fonte: Da redação