Foi enviado à Câmara Municipal de Teresina nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei que versa sobre a instituição de estacionamentos rotativos nas vias públicas do Centro da Capital. O texto prevê a implantação de um sistema central de estacionamento, com disponibilização de vagas em locais considerados estratégicos.

De acordo com a secretário municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes, o objetivo principal do projeto é melhorar a circulação de veículos e pessoas pelo centro comercial. “Além de melhorar a mobilidade urbana, o projeto de lei permitirá a implantação de um sistema de estacionamento que favoreça a revitalização do centro de Teresina, estimulando a economia e o turismo”, explica ela, acrescentando que o texto do Projeto de Lei atualiza ainda a legislação municipal a respeito dos estacionamentos do Centro.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Levantamento feito pelo Município aponta que entre 2010 e 2016, a frota de veículos de Teresina aumentou em 40%. Segundo Monique Menezes, esse incremento impacta bastante na mobilidade urbana, especialmente em áreas de maior concentração de pessoas e veículos, como o Centro. “A regulamentação e cobrança do estacionamento nessa área democratizará a utilização dos espaços públicos, porque ampliará a disponibilidade de vagas em áreas de maior demanda, já que aumenta significativamente a oferta por meio da limitação do tempo utilizado. A consequência será a melhora na fluidez do tráfego e o aumento da circulação de pessoas no centro de Teresina”, enfatizou a secretária.

Outro ponto de destaque do texto do projeto diz respeito ao aproveitamento da mão de obra dos flanelinhas do Centro. A empresas que operacionalizar o sistema deverá contratar preferencialmente os guardadores de veículos que já estão em atividade e cadastrados pela Prefeitura de Teresina. O objetivo aqui é garantir um meio de sustento para aqueles vivem na informalidade.

“O projeto de lei dá a essas pessoas a prioridade de contratação pela empresa que irá operar o sistema. Assim, esses trabalhadores sairão da informalidade e passarão a ter acesso a direitos trabalhistas, que apenas a formalidade da contratação assegura. Para o cidadão usuário dos estacionamentos em vias públicas, a regulamentação trará mais segurança e organização no tráfego de pessoas e de veículos”, pontuou a secretária de Concessões e Parcerias.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Regras

O Projeto de Lei enviado pela PMT à Câmara estabelece que o Município deverá sinalizar as áreas e o tempo em que o estacionamento será permitido, de modo a permitir a identificação pelo usuário. Além disso, ao usuário, caberá estacionar nas áreas regulamentadas, fixando o recibo de pagamento de forma visível no veículo. Ele deve também remover seu veículo quando o ultrapassado o tempo máximo de permanência. Vale lembrar que a comprovação do pagamento poderá ser feita, também, por meio eletrônico.

O texto prevê ainda que, ao final do período de concessão, o equipamento, obras e instalações utilizados na montagem dos estacionamentos serão revertidos ao poder público municipal, sem qualquer pagamento à concessionária.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações da PMT