• Natal
  • Policlinica
  • Motociclista
  • SOS Unimed
  • Novo app Jornal O Dia

Notícias Miguel Leão

10 de julho de 2015

Miguel Leão realiza VII Conferência Municipal de Saúde

Miguel Leão realiza VII Conferência Municipal de Saúde

Para debater os desafios e as perspectivas e aprovar propostas de melhorias para a saúde do município de Miguel Leão, foi realizado nesta quinta-feira (9), a 7ª Conferência Municipal de Saúde,  cujo tema foi Qualidade na Saúde Pública: Direito do Povo.  Participaram da abertura, a prefeito municipal, Joel de Lima, a secretaria municipal de Saúde, Samara Lima e as palestrantes  Leopoldina Cipriano, presidente do Conselho de Secretários de Saúde; as enfermeiras Rosângela Pessoa Soares e Akla  Patricia Belarmino da Silva e a representante do Conselho Estadual de Saúde, Laisa Brito.

“Nós estamos avaliando a situação da saúde de nosso município e propondo diretrizes para mais 4 anos”, explica Samara Lima. Durante a 7ª Conferência foi expedido o cartão magnético do SUS. Ainda na parte da manhã, o evento teve  como atrações culturais  a apresentação da Banda de Música de Miguel Leão e de um grupo de crianças assistidas pelo Serviço de Convivência do CRAS.

Em relação aos temas abordados, foram discutidos : Os Avanços do SUS: Direito à Saúde, Financiamento e Gestão; Participação Social; Valorização do Trabalho, Educação em Saúde e Humanização. Já a secretária municipal de saúde, Samara Lima, fez uma apresentação das ações de saúde desenvolvidas ao longo da sua gestão.

No turno da tarde, aconteceu a divisão dos grupos de trabalho onde foram discutidos os eixos temáticos da Conferência.  “A Conferência Municipal é uma oportunidade democrática para se debater os problemas da saúde e encontrar soluções. Tivemos um público de mais de 100 pessoas, que vão desde usuários, representantes de associações, trabalhadores da saúde, enfim, tivemos a verdadeira participação popular, coisa que nunca existiu em nosso município",  declara Samara Lima.

11 de novembro de 2013

Ex-prefeita de Miguel Leão é condenada a 3 anos e 4 meses de prisão

A pena de prisão foi substituída por pena de prestação de serviço.

A ex-prefeita de Miguel Leão, Regina Maria de Sousa Araújo, foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão e 300 dias-multa pela Justiça Federal, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). A pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária à entidade sem fim lucrativo, conforme dispõe o Código Penal Brasileiro.

De acordo com a ação penal, ajuizada pelo procurador da República Wellington Bonfim, a ex-gestora deixou de apresentar documentos requisitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que serviriam para subsidiar ação civil pública em razão de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2001, com a Prefeitura de Miguel Leão, o que, segundo o art. 10 da Lei nº 7.347/85, é considerado crime.

O TAC resultou do Inquérito Civil Público nº449/2000 instaurado pelo MPT para apurar a admissão sem concurso e outras irregularidades trabalhistas que estariam sendo praticadas pelo município. Pelo acordo, o município comprometeu-se a não contratar sem prévio concurso público; pagar regularmente aos servidores o 13º salário e férias com o terço constitucional e recolher o depósito do FGTS.

Ainda de acordo com a ação do MPF, durante o acompanhamento do TAC, o MPT oficiou à então prefeita Regina Araújo, requisitando documentos e informações sobre o parcelamento do FGTS que estava em atraso. Entre dezembro de 2005 e maio de 2008, o MPT notificou a ex-prefeita onze vezes, requisitando as informações sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo município.

Em cinco dessas notificações, a ré pediu o adiamento da audiência alegando motivo de saúde. Nas demais, não houve qualquer justificativa para a não prestação de informações. Com a negativa de apresentação de informações, o MPT então ajuizou uma ação de exibição de documentos.

Para a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Mendes, da 5ª Vara, Seção Judiciária do Piauí, a omissão da ré em prestar as informações imprescindíveis à propositura de ação perdurou por pelo menos dois anos e meio o que, somado à informação de que seu mandato iria até 2008, transpareceu um nítido intuito de transferir o dever de pagar o débito do FGTS para a gestão seguinte.

A juíza acolheu as provas apresentadas no processo pelo MPF. Ela entendeu que, como gestora municipal, Regina Araújo tinha, além das obrigações diretas relacionadas ao cumprimento do TAC, o dever legal de atender as notificações do MPT.